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A inserção social dos homossexuais nos padrões de consumo - page 2 / 18

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Até 1985 a homossexualidade era tida como doença, deixando, nessa data, de ser doença mental e passando a ser sintoma decorrente de circunstâncias psicossociais. Em 1995, a CID (Classificação Internacional de Doenças) retirou o sufixo “ismo”, do termo homossexualismo, que significa doença e substituiu pelo “dade” que quer dizer modo de ser. Assim, hoje a terminologia homossexualismo não é correta, mas sim a homossexualidade.

Corroborando dessa tendência, no ano de 1999, o Conselho Federal de Psicologia publicou a resolução n.º 1/99, onde determina que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham o tratamento e cura das homossexualidades.  

No Brasil existe o projeto de lei n.º 1.151/95, de autoria da ex-deputada Marta Suplicy, visando disciplinar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, que teve sua última movimentação em 31/05/2001, mas foi retirado de pauta, em face de acordo entre os líderes da Câmara. Existe também o projeto de lei n.º 1.904/99, de autoria do Deputado Nilmário Miranda, que pretende inserir o preconceito com relação a orientação sexual como crime. Está em andamento na Câmara o projeto de lei n.º 5252/2001, do ex-deputado Roberto Jefferson, que disciplina o pacto de solidariedade, pacto este semelhante ao estabelecido na França. Já o projeto de lei n.º 9.9960/02, do deputado Ricardo Fiúza, pretende inserir essas relações no Código Civil.

A aprovação do projeto de lei de Parceira Civil Registrada é ponto fundamental para que a sociedade brasileira inclua em seu seio, definitivamente, uma grande parcela de cidadãos produtivos, mas abandonados ao seu próprio destino. Não restam dúvidas que os homossexuais devem ser resguardados em virtude dos princípios constitucionais vigentes, mas a aprovação de uma lei que

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