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5. INCENTIVOS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

  • Com base no acordo de adesão à União Europeia e tendo em vista impulsionar o crescimento económico do país, a Roménia implementou um conjunto de medidas reformadoras, criando um clima mais favorável à captação e atração de investimento estrangeiro.

  • Independentemente do setor de atividade (com algumas limitações como a seguradora e bancária), os investidores estrangeiros têm tratamento igual aos nacionais, podendo as empresas ser detidas a 100% por capitais estrangeiros. Os investimentos podem ser canalizados na criação de novas empresas, na constituição de joint-ventures com parceiros locais, na aquisição de ações de sociedades já existentes ou pela participação no processo de privatização de empresas estatais.

  • O processo de registo de uma sociedade foi bastante simplificado bastando para tal o investidor contactar o National Trade Register Office. O estado Romeno assegura também o repatriamento total do capital investido.

  • Existe uma série de incentivos ao investimento que assentam em termos legais na Ordem de Emergência Governamental nº85/2008, sem prejuízo de diversa outra regulamentação sobre ajudas estatais e incentivos disponibilizados no âmbito da UE. Estes incentivos podem ser de natureza fiscal, setorial ou regional.

  • São atribuídos apoios adicionais aos projetos considerados de especial interesse para a economia romena e aos investimentos realizados nas regiões mais desfavorecidas, nas Zonas de Comércio Livre (ZCL) e nos parque industriais. Quer o estado romeno quer a UE disponibilizam fundos para projetos específicos nomeadamente : Desenvolvimento regional; Modernização industrial; Incentivos ao aumento da competitividade dos produtos industriais; Apoios financeiros às empresas na criação e conceção de sistemas de qualidade; etc.

  • A Romanian Trade & Invest é uma instituição pública de interesse nacional que dinamiza o comércio internacional e a promoção do investimento estrangeiro, facultando aos investidores estrangeiros serviços de consultadoria, contactos com parceiros locais e apoio contínuo aos investidores que já se encontram estabelecidos no país.

ROMÉNIA

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