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A Construção da Desigualdade - page 28 / 57

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6. Legislação “Abolicionista” do Império.

Lei Inglesa de 8 de agosto de 1845 (Bill Aberdeen)

Lei n° 581 de 4 de setembro de 1850( Lei Eusébio de Queiroz).

Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850(primeira Lei de Terras do Brasil.)

Lei nº 2040 - 28 de setembro de 1871- (Lei do Ventre Livre).

Lei do Sexagenário(Lei Saraiva- Cotegipe) – 1885.

Lei nº 3.353, de 13 de Maio de 1888.

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