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A Construção da Desigualdade - page 39 / 57

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DECRETO N.º 7967, DE 18.09.1945

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e considerando e considerando que se faz necessária, cessada a Guerra mundial impelir à política imigratória do Brasil uma orientação racional e definitiva, que atenda a dupla finalidade de proteger os interesses do trabalhador nacional e de desenvolver a imigração que for fator de progresso para o país, decreta:

Art. 2.º - Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na condição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional.

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