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A Construção da Desigualdade - page 41 / 57

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Convenção Sobre A Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Racial.

Art. 1°. Considera-se discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

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