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Lei 9.503, de 23 de setembro de - page 11 / 28

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Ciclistas e o Código de Trânsito Brasileiro – DIREITOS E DEVERES

www.cicloturismo.org.br

CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Comentários: Estas infrações também podem ser aplicadas aos ciclistas, que conduzirem suas bicicletas ameaçando os pedestres.

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