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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

PORTARIA Nº 336, DE 30 DE MAIO DE 2003

Revoga Portaria de 01 de novembro de 1995, que regulamenta o Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase, PROFA-I, e institui novo regulamento para incorporar modificações decorrentes da implantação do Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco no processo de formação dos diplomatas.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o disposto nas Leis nº 70501, de 27 de junho de 1986, especialmente em seus artigos 38 e 39, parágrafos únicos, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto de 14 de setembro de 1995, publicado no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 1995, resolve revogar Portaria de 01 de novembro de 1995 e estabelecer o seguinte regulamento para o Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase (PROFA-I), doravante denominado Curso de Formação do Instituto Rio Branco:

Regulamento do Curso de Formação do Instituto Rio Branco

Capítulo I

Das finalidades e duração

Art. 1º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco tem por finalidade a avaliação das aptidões e capacidade de funcionário nomeado para o cargo inicial da carreira de diplomata do Serviço Exterior, durante o estágio probatório de que trata o art. 8º da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986.

Art. 2º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco compreende as atividades de formação e desempenho funcional, a serem coordenadas pelo Instituto Rio Branco (IRBr).

Art. 3º Considerando a natureza da carreira diplomática, poderão ser utilizados como instrumentos de formação e aperfeiçoamento trabalhos práticos, exercícios, preleções, exames, debates em seminários, monografias, treinamento, visitas a Estados da Federação e demais atividades que programe o Diretor do IRBr.

Art. 4º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco começará no máximo 30 (trinta) dias após a nomeação dos aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, e terá a duração de quatro períodos consecutivos, assim distribuídos:

a) os dois primeiros períodos, de não mais do que 20 semanas cada um, darão ênfase a atividades indispensáveis à formação e ao aperfeiçoamento do funcionário nomeado, a luz das necessidades da carreira diplomática;

b) os dois últimos períodos compreenderão cursos de aperfeiçoamento e dedicação à pesquisa ou prática diplomática;

c) os estágios regulares no exterior serão realizados somente pelos alunos do Mestrado em Diplomacia, após a apresentação ou a aprovação das dissertações, e terão duração de até seis meses;

d) a distribuição dos estagiários por postos será feita preferencialmente por ordem de classificação nos exames de qualificação no Mestrado;

e) a designação de estágio no exterior em determinada missão ou instituição poderá se

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