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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

condicionada à elaboração de dissertação de Mestrado sobre tema específico.

Art. 5º O funcionário não se poderá recusar a tomar parte ou submeter-se a quaisquer dos instrumentos e atividades de formação e aperfeiçoamento acima mencionados.

Capítulo II

Da avaliação

Art.6º A avaliação das atividades do Curso de Formação do Instituto Rio Branco ficará a cargo do IRBr e das Chefias imediatas.

Art. 7º O funcionário nomeado e dedicado à prática diplomática será avaliado segundo critérios de produtividade, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e responsabilidade.

Parágrafo Único – Na aferição desses critérios, serão considerados obrigatoriamente a proficiência nos instrumentos de formação e aperfeiçoamento, bem como o desempenho profissional, a conduta pessoal e a integração com a carreira;

Art. 8º A avaliação semestral, de que trata o art. 10, § 2º, alínea a, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, anexo ao Decreto nº 93.325, de  1º de outubro de 1986, com as alterações aprovadas pelo Decreto de 14 de setembro de 1995, acima citado, e as alterações subsequentes, será graduada por notas, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), e por conceitos de “satisfatório” ou “insatisfatório”;

a) a média das notas do período será considerada suficiente se igualar ou superar 60 (sessenta) em cada atividade  considerada obrigatória;

b) os conceitos serão também emitidos ao final de cada período;

c) em caso de insuficiência de notas ou de avaliação de “insatisfatório”, o funcionário será notificado formalmente pelo Diretor do IRBr.

d) Só será admitida uma notificação; e

e) Na eventualidade de uma segunda notificação, que poderá comprometer a confirmação no Serviço Exterior do funcionário nomeado, o Secretário Geral das Relações Exteriores designará Comissão de três diplomatas – composta pelo Diretor do IRBr e de dois outros dentre os Ministros de Segunda Classe e Conselheiros da carreira de diplomata – para examiná-la.

Art. 9º Os relatórios relativos aos períodos de avaliação, a serem submetidos pelo Diretor do Instituto Rio Branco ao Secretário Geral das Relações Exteriores, nos termos do Decreto de 14 de setembro de 1995, § 2, alínea b, acima citado, e as alterações subseqüentes, incluirão as notas e os conceitos conferidos e, se for o caso, as notificações.

CELSO AMORIM

(DOU 112, 12 de junho de 2003)

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