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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato.

3.10 Será excluído do Concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos acima enumerados, bem como a autorização de que trata o subitem 5.4 deste Edital.

4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA

4.1 Do total de vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do art. 37, VIII, da Constituição Federal, do art. 5.°, § 2.°, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

4.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório; e

b) encaminhar formulário preenchido, conforme o Anexo II deste edital, e laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1.

4.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 23 de janeiro de 2006, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o formulário e o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea “b” do subitem 4.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte – Asa Norte, Brasília/DF.

4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o formulário e o laudo médico, por SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 23 de janeiro de 2006, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE/UnB – Concurso IRBr Diplomata 2006, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 – Brasília/DF.

4.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.16 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para os dias de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias deste laudo.

4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

4.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados no Concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral.

4.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no Concurso, serão convocados para se submeterem à perícia médica por equipe multiprofissional, designada pelo Diretor do Instituto Rio Branco, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

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