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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

que esse primeiro projeto não tenha evoluído, por razões conjunturais e, sobretudo, pela animosidade de Estanilao Zeballos, o ideal de cooperação sul-americana (existente já no discurso de Simón Bolívar) permaneceu como verdadeira “força profunda”, a permear as políticas sub-regionais de integração, as quais passaram do discurso a atitudes mais pragmáticas a partir de 1960.

A concepção de uma América do Sul cultural e geograficamente mais coesa, contraposta a uma América Latina por demais abrangente, indefinida e europeísta, ganhou expressão com o Tratado de Montevidéu de 1960, instrumento constitutivo da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc). Em que pese a denominação “Latino Americana”, a iniciativa restringia-se, em verdade, à região sul-americana. Em contexto em que os Estados do subcontinente preocupavam-se mais com o processo de substituição de importações, a proposta de livre comércio não evoluiu, porém, situação reconhecida pelo relançamento do Tratado de Montevidéu em 1980, quando a Alalc foi substituída pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Essa concertação político-diplomática com vistas ao comércio, já ciente dos obstáculos que haviam fulminado a predecessora Alalc (metas excessivamente ousadas, falta de tradição nas trocas comerciais), mostrou-se mais flexível e menos impositiva, restringindo-se à facilitação de acordos bilaterais ou multilaterais entre os países da região.

Porquanto não excludente e não concorrente, a Aladi estrutura-se, hoje, em dois grandes projetos: a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercosul, inaugurado com o Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, a reunir Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É inegável que a redemocratização do Brasil e da Argentina reconfigurou a política regional, à medida que ambos os países – e os que a eles se associaram – reconheceram na cooperação intergovernamental (e, portanto, na conseqüente superação de rivalidades) via de acesso ao mercado mundial e estratégia de combate às crises político-econômicas.

Claramente privilegiando a América do Sul, com total e irrestrito apoio do governo brasileiro, o Mercosul articula-se para a expansão vertical – com ênfase na coordenação política, na implementação de normas comuns e na consolidação de posicionamento, perante a comunidade internacional, de bloco econômico dotado de personalidade jurídica de direito internacional (desde o Tratado de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994) – e para a expansão horizontal, determinado a agregar mais países ao bloco, de modo a configurar regionalismo aberto dinâmico e inclusivo. A associação da Bolívia, do Chile, do Peru, da Venezuela e do Equador é exemplo dessa vertente horizontal da política “mercosulina”.

O Brasil, reiteradamente comprometido com o adensamento das relações sul-americanas, sem restringir-se apenas ao Mercosul, propôs - em 1993 – a Área de Livre Comércio da América do Sul (Alcsa), cujo objetivo era ampliar a abrangência das trocas econômico-comerciais. Sem obtenção de progressos significativos, reuniram-se em Brasília, em 2000, pela primeira vez, os 12 presidentes da região, iniciativa que, além de ensejar diversos acordos de cooperação, resultou na criação, em dezembro de 2004, da Comunidade Sul-Americana de Nações, foro destinado a privilegiar a dimensão política e social, e não apenas a comercial.   

Conquanto se argumente que não há continuidade nas políticas destinadas à América do Sul, o que se pode observar é a manutenção das estratégias de integração, interconectadas e aliadas, cada vez mais, a um discurso que privilegia a vertente social e cultural. Visto que a cooperação não é mera opção de política externa, mas imperativo em um mundo crescentemente globalizado, a América do Sul transforma-se em espaço irrecusável para ampliação da cadeia produtiva e para ganhos de escala. A busca da identidade histórica comum e a percepção de desafios conjunturais e estruturais semelhantes conferem, ademais, adensamento às relações.

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