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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Questão 3

O Brasil tem se destacado, a partir do início dos anos noventa, pela adoção de nova postura no que diz respeito aos temas ambientais. Identifique os contornos da política externa ambiental do Brasil, a partir da sua congruência com as grandes linhas de orientação internacional do País.

Rafael Souza Campos de Moraes Leme (20/20)

O meio ambiente é um dos mais importantes dos “novos temas”, especialmente relevantes na década de 1990 (a “década das conferências”). Trata-se de tema comum a todos os países, de caráter essencial e difuso, que cada vez mais abriga sub-temas diversos. A atuação do Brasil é propositiva e diferenciada, em especial por deter entre 10 e 20 % da biodiversidade mundial e a maior reserva de água doce do mundo. Sua atuação insere-se no contexto da política das credenciais, dotando-lhe de credibilidade e respeito internacionais.

Em 1972, realizou-se em Estocolmo a primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente. Nela, opuseram-se países do norte e do sul. O Clube de Roma atacou veementemente a destruição de biomas importantes, e defendeu que o crescimento econômico não poderia ocorrer com desmatamentos. Defendia, ainda, a internacionalização da Amazônia. O Brasil, como principal acusado, retrucava que países que já consumiram o meio ambiente não poderiam, já desenvolvidos, exigir legitimamente a proteção à custa do desenvolvimento. Fez-se veemente defesa da soberania nacional. Ainda assim, em 1974, criou-se no Brasil a Sema (Secretaria Especial de Meio Ambiente), e multiplicaram-se os parques e reservas, seguindo-se a lógica preservacionista da Conferência.

A década de 1980 assistiu a distensão quanto ao tema, com arrefecimento da lógica conflitiva em nome da cooperação. Contribuiu para tanto o Relatório Brundtland, pioneiro no conceito de desenvolvimento sustentável; segundo essa concepção, a exploração da natureza deve não apenas levar em conta as ambições e necessidades da geração atual, mas também as das gerações futuras.

Essa mudança de cenário permitiu ao Brasil sediar a Eco-92, no Rio de Janeiro (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o que denota a mudança conceitual). No mesmo ano, o Brasil ratificava a Convenção da Basiléia sobre movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito, de 1989. O Brasil foi bastante ativo naquele encontro, que reuniu 189 países, com mais de 100 chefes de Estado.

O Brasil esteve presente na proposição de dois princípios que permearam o encontro: o princípio da precaução, pelo qual é responsável o Estado que não cumpre os deveres de cautela necessários à preservação ambiental; e o princípio do poluidor-pagador, aplicação específica do princípio de que quem causa dano a outrem fica obrigado a reparar. Esse arcabouço principiológico e normativo assenta-se sobre a mencionada noção de desenvolvimento sustentável.

O Brasil apresentou a proposta do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), um engenhoso mecanismo que beneficia, como “credores”, aqueles países que detêm e preservam os sumidouros de Carbono. A proposta foi aprovada não sem a tentativa dos Estados Unidos de desvirtuar o conceito, atrelando o sumidouro a florestas nativas. O Brasil, com sucesso, ponderou que não há prova científica de maior retenção de CO2 por florestas maduras, e que havia risco de desvirtuamento do MDL.

Importante ressaltar, ainda, que a preocupação sobre a Amazônia deslocou-se da “defesa do pulmão do mundo” (Estocolmo, 1972) para meio que diminui o aquecimento global (Rio de Janeiro, 1992). O Brasil, credenciado por sua postura ativa em encontro no

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