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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Portanto, a ASPA foi capaz de materializar fundamentos e interesses tradicionais da política externa brasileira, promovendo o diálogo e cooperação sul-sul, afirmando sua proeminência não-hegemônica na América do Sul, diversificando parceiros comerciais e unindo civilizações, em uma combinação de pragmatismo e idealismo.

Questão 5

O fim da Guerra Fria, as transformações na ordem de poder internacional e os conflitos que se seguiram tornaram claros os limites do sistema de defesa coletiva construído sob a égide da Organização das Nações Unidas. Discorra sobre a agenda da reforma da ONU, analisando sua importância para a consolidação de estruturas de governança nas áreas de segurança e de promoção do desenvolvimento.

Ana Paula de Almeida Kobe (20/20)

A Organização das Nações Unidas - ONU -, criada em 1945, reflete a configuração mundial pós- segunda grande guerra, na qual vencedores e aliados desfrutam de prerrogativas que, passados 60 anos, comprometem tanto a representatividade como a legitimidade do sistema internacional.  

O fim da Guerra Fria e, portanto, da lógica bipolar de poder evidenciou a necessidade de mudança no sistema de defesa coletiva, porquanto as necessidades e as ameaças não mais eram ideológicas, mas, sim, contemporâneas às transformações mundiais: terrorismo, narcotráfico, persistente proliferação de armamentos e impactos ambientais. Dessa forma, tornou-se consenso a idéia de uma urgente reformulação da organização encarregada da paz e da segurança internacional. A grande questão controversa, contudo, era como proceder à reformulação, em meio a excludentes interesses particulares.   

No seio da ONU são identificados seis grandes órgãos: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado. A propalada reforma, para adequar-se aos desafios e às exigências do século XXI, defende reestruturação de todos os órgãos, em graus, entretanto, diferentes. A CIJ e o Secretariado, por exemplo, seriam submetidos apenas a reformas administrativas, para garantir maior eficiência. O Conselho de Tutela, inoperante dada a inexistência de territórios desprovidos de autoridade própria (situação que não se confunde com circunstancial desestabilização), deveria ter suas funções reformuladas, assim como a AGNU, o CSNU e o ECOSOC. À AGNU comportaria maior protagonismo na tarefa de defender a paz e a segurança internacionais. Hoje, suas resoluções são meramente recomendatórias; não obrigam e não decidem sobre Operação de Paz. Também ao ECOSOC caberia maior dinamismo, já que a promoção do desenvolvimento está ontologicamente ligada a questões econômicas e sociais. É, no entanto, em relação ao CSNU que existe maior pressão por reforma.  

O poder que emana do CSNU é assimétrico e inadequado quanto à representatividade e à legalidade. Composto por 5 membros permanentes – Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China – dotados de voz, voto e, mais importante e exclusivo, veto, e 10 membros não-permanentes, eleitos para mandatos de 2 anos, reflete tão-somente a estrutura de poder da metade do século XX. Os atores emergentes na cena internacional do início do século XXI são desprovidos de efetivo poder de influência, o qual se concentra apenas na mão dos “5 grandes”.

O que se tem defendido, portanto, tanto pelas sociedades civis como por especialistas de reconhecida competência (a exemplo dos reunidos no “blue-ribbon panel”), é ampliação

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