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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais). 5. Direito internacional dos direitos humanos: proteção (âmbito internacional e regional); tribunais internacionais; direito internacional humanitário; direito do refugiado. 6. Direito da integração: noções gerais; MERCOSUL e União Européia (gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias). 7. Direito do comércio internacional: conhecimentos elementares; Organização Mundial do Comércio (gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias). 8. Cooperação jurídica internacional em matéria penal.

Bibliografia sugerida:

I – Documentos:

Constituição da República Federativa do Brasil (1988).

Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1945).

Convenções de Viena sobre: Relações Diplomáticas (1961); Relações Consulares (1963); e Direito dos Tratados (1969).

Tratado de Assunção para a Constituição do Mercado Comum do Sul, Mercosul (1991).

Protocolo adicional ao Tratado de Assunção sobre a estrutura institucional do Mercosul (Ouro Preto, 1994).

Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC (Marraqueche, 1994).

Memorando de Acordo relativo às Normas e Procedimentos para A solução de Litígios na OMC (1994).

II – Livros:

ACCIOLY, Hildebrando e Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva. Manual de direito internacional público. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10 ed. Brasília: Editora UnB, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 12 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

________. Teoria do Estado. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

BORCHARDT, Klaus-Dieter. O ABC do direito comunitário. Bruxelas: Comissão Européia, 2000.

BROWNLIE, Ian. Princípios de direito internacional público. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002.

ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001.

MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 14 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2004.

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