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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

4.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

4.9 A não-observância do disposto no subitem 4.8, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

4.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.

4.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.

4.12 As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO

5.1 As inscrições deverão ser efetuadas somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, no período entre 10 horas do dia 2 de janeiro de 2006 e 20 horas do dia 22 de janeiro de 2006, horário oficial de Brasília/DF.

5.1.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.2 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00.

5.2.1 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas:

a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;

b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;

c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.2.2 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.2.3 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação deverá ser efetuado até o dia 23 de janeiro de 2006.

5.2.4 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior não serão acatadas.

5.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.4 O candidato que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito condicionalmente no Concurso e sua eventual aprovação só será válida se obtiver a autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores ou do Presidente da República, conforme o caso, a que se referem, respectivamente, o art. 36, § 3º, e o artigo 37, § 3º, da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que teve publicação consolidada pela Lei nº 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e os artigos 48 e 49 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto n.º 93.325, de 1.º outubro de 1986, a ser requerida na forma da legislação em vigor. Esta exigência aplica-se também ao(a) candidato(a) casado(a) com estrangeira(o), cuja separação judicial ainda não tenha transitado em julgado.

5.5 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006.

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