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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Devido ao fato de haver um agente econômico com controle sobre o mercado, a lógica de que o preço do bem ou serviço é dado pelo equilíbrio entre oferta e demanda é subvertida. Quando há uma situação de monopólio, o agente monopolista deixa de ser um tomador de preços (price taker) e passa a impor preços ao mercado (price maker). Enquanto sob o controle do Estado, a atividade visava, principalmente, produzir o bem-estar social. Já, sob o controle da empresa privada – como agente econômico racional -, o objetivo precípuo é a maximização dos lucros. Logo, no contexto de monopólio privado, a possibilidade de abuso aumenta.

Nessa situação, o papel da agência reguladora ao proteger o bem-estar coletivo assume fundamental importância. Primeiro, ao produzir marco regulatório em que disciplina a natureza e a qualidade do serviço, garante o abastecimento do bem, estabelece as regras de preços e reajustes e de assistência ao usuário. Segundo, ao efetivamente supervisionar e controlar a atividade da empresa e a sua atuação no mercado. Por fim, ao impor política de preços máximos de forma, por um lado, a impedir o abuso no aumento de preços ( e permitir o acesso de todos) e, por outro, ao evitar o risco de desabastecimento ou de suspensão do provimento de serviços.

Por fim, a situação de monopólio por garantir poder sobre o mercado inspira cuidados. Em situação de monopólio privado sobre os serviços antes oferecidos pelo Estado, pela própria lógica do agente econômico em questão, demanda supervisão e controle sobre a atuação desse no mercado. Esse é o papel da agência reguladora, isto é, impedir o abuso do provedor que dispõe de poder de mercado e garantir o bem-estar da coletividade.

Questão 5

Explique como a política cambial foi utilizada para proteger a renda dos cafeicultores na passagem do século XIX para o século XX. Que tipo de problema impediu o uso continuado dessa política?

Luciana Serrão Sampaio (20/20)

Na passagem do século XIX para o século XX, manteve-se política cambial para proteger a renda dos cafeicultores. Segundo Celso Furtado, a importância dessa política não se restringe ao benefício de um setor empresarial, pois garantiu o desenvolvimento e expansão da economia monetária.

Na virada do século, o mercado internacional de café tinha elevada oferta do produto (e, em constante expansão) e passava a haver queda do preço do produto. Ademais, por ser um produto com baixa elasticidade preço de demanda – isto é, a queda no preço provocava um aumento menos que proporcional da quantidade demandada -, havia uma queda da receita percebida em moeda internacional.

Nessas circunstâncias, buscou-se na política de desvalorização cambial reduzir os prejuízos sofridos pelo setor cafeeiro. A desvalorização cambial implica que cada unidade de moeda estrangeira corresponde a número maior de moeda nacional. Assim, o exportador de café, embora sofresse algum prejuízo com a queda do preço internacional (Furtado escreve que perda seria de 40%, mas, com a intervenção, passa a ser de 10%), mantinha o poder de consumo interno e, mais importante, mantinha o nível de emprego doméstico e o consumo.

Essa política de desvalorização cambial, conquanto tenha sido benéfica ao setor de exportação, foi prejudicial para as camadas médias urbanas. Por um lado, muito dependentes de bens importados, sofreram perda real do poder de consumo. Por outro,

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