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Salvador, Bahia · Quinta-feira 23 de junho de 2011 Ano · XCV · No 20.591

Universidade do Estado da Bahia - UNEB

EDITAL Nº 037/2011

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, em conformidade com o que lhe assegura o artigo 267 da Lei Estadual 6.677, de 26/09/94, combinada com a Lei n.º 7.176, de 10/09/97 e com os artigos 170 a 178 da Lei n.°12.209, de 20/04/2011, além do Decreto n.º 7.329, de 07/05/98 e, em observância ao disposto na Lei nº 8.352, de 02/09/2002 e na Resolução nº 809/2011 do Conselho Superior Universitário (CONSU), TORNA PÚBLICO, a abertura de inscrições relativas à realização de Concurso Público de provas e títulos, circunscrito às condições especificadas neste Edital, destinado à seleção de candidatos para FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA para o cargo de Professor, na classe de Auxiliar – Nível “A”, e para o cargo de Professor, na classe de Assistente – Nível “A”, ambos em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, tendo em vista as necessidades apresentadas pelos Departamentos solicitantes, constantes dos Anexos I e II deste Edital.

1.0. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, cujas inscrições são abertas pelo presente Edital, objetiva selecionar candidatos para compor CADASTRO RESERVA destinado ao preenchimento de vagas supervenientes para o cargo de Professor, nas classes de Auxiliar ou Assistente desta Universidade, em consonância com os Anexos I e II deste instrumento, observados os requisitos correspondentes, bem como outros que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do presente Concurso, segundo as necessidades da Instituição e observada a ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados.

1.2 A lotação, área do conhecimento / matéria / componente curricular, formação acadêmica e outras exigências estão discriminadas nos Anexos I e II deste Edital.

1.3 Informações referentes ao Concurso Público, tais como: normas, editais de retificação e/ou aditivos, homologação de inscrições, resultado de julgamentos de recursos, lista de pontos, resultado das provas, homologação de resultados, ou ainda data, horário e local de realização das provas, constituindo-se um cronograma provisório, serão amplamente divulgados no endereço www.concursodocente.uneb.br. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção, ciência e acompanhamento dessas informações.

1.4 Durante o período de validade do Concurso Público o candidato classificado poderá ser convocado para assumir vaga sob o regime jurídico do Estatuto do Magistério Superior do Estado da Bahia, previsto na Lei nº 8.352/2002, segundo as necessidades da Instituição, observada a ordem rigorosa de classificação.

1.5 São atividades próprias do docente de nível superior aquelas pertinentes ao ensino, à pesquisa e à extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção de conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura, assim como as inerentes ao exercício das funções de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

1.6 As remunerações iniciais para os cargos do Concurso estão abaixo discriminadas.

1.6.1 Professor Auxiliar em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais: R$2.836,78 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais, e setenta e oito centavos).

1.6.2 Professor Assistente em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais: R$3.637,12 (três mil seiscentos e trinta e sete reais, e doze centavos).

1.7 A remuneração especificada no item 1.6.1 (Professor Auxiliar) corresponde ao valor bruto da soma do Vencimento Básico (R$1.493,04), Condições Especiais de Trabalho – CET (R$1.045,13) e Incentivo Funcional de 20% para Especialista (R$298,61).

1.8 A remuneração especificada no item 1.6.2 (Professor Assistente) corresponde ao valor bruto da soma do Vencimento Básico (R$1.731,96), Condições Especiais de Trabalho – CET (R$1.212,37) e Incentivo Funcional de 40% para Mestre (R$ 692,79).

2.0. INSCRIÇÕES: PERÍODO, LOCAIS E CONDIÇÕES

2.1 Período de inscrição: 11/07/2011 a 08/08/2011.

2.2 As inscrições para os cargos de Professor Auxiliar ou de Professor Assistente vinculam-se aos respectivos Departamentos solicitantes da Capital e do Interior, todos constantes expressamente deste Edital.

2.3 Podem inscrever-se para o cargo de Professor Auxiliar portadores de Diploma de Graduação nas respectivas áreas objeto do Concurso e com o título de Especialista reconhecido, conforme prevê a legislação em vigor, expressamente observadas as exigências constantes do Anexo I deste Edital, e para o cargo de Professor Assistente podem inscrever-se portadores de Diploma de Graduação nas respectivas áreas objeto do Concurso e com o título de Mestre reconhecido, conforme prevê a legislação em vigor, expressamente observadas as exigências constantes do Anexo II deste Edital.

2.3.1 De acordo com o § 2º do art. 8º da Lei Estadual 6.677/94, às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever no concurso, desde que haja compatibilidade com as atribuições do cargo de professor da área de conhecimento / matéria específica.

2.3.2 Os candidatos com necessidades especiais, além dos documentos exigidos para a inscrição, deverão incluir Atestado Médico de compatibilidade funcional entre a atividade a ser exercida e sua necessidade especial, emitido por Instituição de Saúde Pública nos últimos 12 (doze) meses.

2.4 Cada candidato fará, no ato da apresentação do pedido de inscrição, sua opção por uma Área de Conhecimento / Matéria / Componente Curricular e por um Departamento / Campus Universitário indicados nos Anexos I e II deste Edital.

2.5 É vedada a solicitação de inscrição em mais de uma Área de Conhecimento / Matéria / Componente Curricular mesmo que seja para Departamentos distintos sendo, em qualquer das hipóteses, automaticamente, validado o último Requerimento de Inscrição.

2.6 O Requerimento de inscrição deverá ser preenchido via internet através do site www.concursodocente.uneb.br.

2.7 A inscrição do candidato no presente Concurso implica no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital e das normas internas da UNEB relativas ao Concurso Público Docente, além das demais informações que porventura venham a ser divulgadas no site www.concursodocente.uneb.br, das quais o candidato não

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