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Universidade do Estado da Bahia - UNEB - page 2 / 11

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poderá alegar desconhecimento.

2.8 A inscrição no Concurso não será validada sem o pagamento da taxa de Inscrição, através de boleto bancário, disponível no site do Concurso no valor total de R$150,00 (cento e cinquenta reais).

2.9 Para efetivar a inscrição no Concurso, objeto deste Edital, o candidato deverá:

2.9.1 Acessar a página www.concursodocente.uneb.br e selecionar a opção inscrição on line;

2.9.2 Preencher cuidadosamente o Requerimento de Inscrição, observando as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital;

2.9.3 Conferir e “clicar” na opção confirmar inscrição, em seguida, na opção, imprimir comprovante;

2.9.4 “Clicar” na opção imprimir boleto para ter acesso ao boleto bancário, o qual também deverá ser impresso para pagamento da taxa de inscrição no Banco do Brasil;

2.9.5 As inscrições serão finalizadas mediante entrega de cópia do requerimento de inscrição, do comprovante de pagamento da taxa (boleto quitado) e dos documentos indicados no item 2.10 presencialmente na PGDP/GESAD (Salvador/Cabula), observadas as disposições dos itens 2.1, 2.2 e 2.3, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min ou das 14h00min às 18h00min, exceto aos sábados, domingos e feriados. É facultado ao candidato enviar todos os documentos exigidos para inscrição pelos Correios, devidamente autenticados, via SEDEX para o endereço indicado abaixo, às expensas do candidato, sendo que a data da postagem deverá ser até o último dia de inscrição.

PGDP/GESAD – UNEB – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE

RUA SILVEIRA MARTINS, Nº 2.555

CABULA – SALVADOR – BAHIA

CEP: 41.150-000

2.9.6 As inscrições não poderão ser feitas nos Departamentos da UNEB, porém todos eles serão Postos de autenticação de documentos (com aposição de carimbo “confere com o original” devidamente assinado pelo funcionário que autenticou com a respectiva matrícula). A responsabilidade pela organização e envio de toda a documentação à GESAD, no endereço indicado no item 2.9.5, é inteiramente do candidato; e

2.9.7 Exclusivamente durante o período de inscrição, indicado no item 2.1, é permitido ao candidato a retificação da escolha do Departamento / Área de conhecimento mediante requerimento devidamente assinado, com essa finalidade, dirigido a CECPD e entregue na PGDP/GESAD, pessoalmente ou via SEDEX para o endereço indicado no item 2.9.5, às expensas do candidato e na condição de que a data da postagem seja até o último dia de inscrição.

2.10 No ato da apresentação do pedido de inscrição serão exigidos os seguintes documentos, encadernados preferencialmente em um único volume, mas dispostos na ordem a seguir:

a) Requerimento de inscrição devidamente preenchido;

b) Recibo de quitação da taxa de inscrição;

c) Documento oficial de Identidade, para brasileiros;

d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas/CPF;

e) Título de eleitor e prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

f) Prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

g) Passaporte atualizado, com visto permanente, para estrangeiros;

h) Declaração de proficiência em língua portuguesa, expedida por Instituição credenciada, para estrangeiros;

i) Diploma e Histórico Escolar de Curso de Graduação de duração plena devidamente reconhecido;

j) Para Professor Auxiliar: Certificado e Histórico Escolar de Curso de Especialização, conforme exigências do CNE (Resolução CES/CNE 001/2001), com carga horária mínima de 360 horas, e observadas as exigências indicadas no Anexo I deste Edital.

Para Professor Assistente: Diploma do Curso de Mestrado ou Declaração assinada pela Coordenação do Programa atestando a conclusão do Curso e de todos os requisitos para a obtenção do título de Mestre ou Ata de Defesa da Dissertação de Mestrado. Em qualquer dos casos, o Histórico Escolar do Curso de Mestrado deverá ser anexado ao respectivo documento comprobatório do título de Mestre, e observadas as exigências indicadas no Anexo II deste Edital;

k) Memorial da trajetória de formação acadêmica e de experiências sócio-profissionais do candidato, considerando as suas perspectivas de atuação na docência universitária, cujas atividades encontram-se especificadas no item 1.5 deste Edital. O Memorial deverá estar de acordo com o disposto na Resolução nº 809/2011 do CONSU; e

l) Curriculum Vitae atualizado, no modelo da Plataforma Lattes/CNPq, com os respectivos documentos comprobatórios ordenados na seqüência indicada no BAREMA da Prova de Títulos, anexo à Resolução nº 809/2011 do CONSU.

2.11 Todas as cópias dos documentos apresentados devem estar devidamente autenticadas em cartório ou conter o carimbo de “confere com o original”, devidamente datado e assinado por funcionário autorizado de qualquer Departamento da UNEB com a sua respectiva matrícula.

2.12 Os Títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados no Brasil na forma da Legislação em vigor (Art. 48 da Lei nº 9.394/96 e Resolução nº 1/2001 do CNE/CES) e acompanhados de tradução pública feita por tradutor juramentado.

2.13 O documento oficial de identidade utilizado no momento da inscrição deverá atender às exigências estabelecidas no item 2.14. São documentos de identidade aceitos: carteiras expedidas por Comandos Militares, por Secretarias de Segurança Pública e por Corpos de Bombeiros Militares; Passaporte; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social; e carteiras funcionais expedidas por Órgão Público que valham como identidade, na forma da Lei.

2.14 O documento de identidade deverá atender simultaneamente as seguintes exigências:

a) ser o mesmo documento indicado no Requerimento de Inscrição;

b) conter impressão digital do portador;

c) apresentar fotografia que permita identificar claramente o portador;

d) estar em bom estado de conservação, sem rasuras ou adulterações; e

e) estar no prazo de validade, se for o caso.

2.15 Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso.

2.16 A efetivação da inscrição pelo candidato no Concurso será considerada como aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital.

2.17 Não será aceita nem homologada, em hipótese alguma, inscrição condicionada ou que não atenda aos requisitos deste Edital.

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