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Nº 181, terça-feira, 21 de setembro de 2010

1

C72Z4JKKC Estrangeiro: JOACHIM DE GREIFF, Processo: 46000016145201011 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: C6X7HK3NH Estrangeiro: JOERG LASZLO JOSEF KOVACS, Processo: 46000016146201058 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: C6XCJRZGO Estrangeiro: JOERG ZWEIG, Processo: 46000016147201001 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: TRKN°715339 Estrangeiro: MI- KAIL YELEK, Processo: 46000016310201027 Empresa: RIP SER-

VIÇOS TRHN°994173 SIDERURGICOS Estrangeiro: LTDA Prazo: ÖMER

1 ANO GÜZEY,

Passaporte: Processo:

saporte: 8910338149 Estrangeiro: FRANCIS ONYEKWERE OKE- ZIE, Processo: 46094003549201035 Empresa: NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: 628827983 Estrangeiro: EDWIN RAKOWITSCH, Processo: 46094003550201060 Empresa: NOVO NORDISK PRO- DUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: 630104232 Estrangeiro: ANDREAS GERHARD ROP- POLD.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA RETIFICAÇÃO

46000016311201071 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: TRVN°726214 Estrangeiro: OS- MAN YILMAZ, Processo: 46000016312201016 Empresa: RIP SER- VIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: 503134704 Estrangeiro: ROLAND GEORG VOELKL, Processo: 46000016313201061 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: C6XT6Z1CG Estrangeiro: SVEN GRAESER, Processo: 46000016314201013 Empresa: RIP SERVI-

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração, a con- comitância publicada no DOU nº. 155 de 13/08/2008, Seção 1, pág. 135, Processo: 46094.000086/2010-50, onde se lê: 46000.011453/2006-84 Leia-se: 46000.011435/2006-84.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CEARÁ

Prazo:

01 ANO

Passaporte:

ZEKI

CELIK,

Processo:

ÇOS

SIDERURGICOS

LTDA

C6X44GM9F

Estrangeiro:

P O R T A R I A N o 8 4 , D E 1 7 D E S E T E M B R O 2 0 1 0

46000016514201068 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: 5656677 Estrangeiro: ERVIN OK- CIC, Processo: 46000016515201011 Empresa: RIP SERVIÇOS SI- DERURGICOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: 5077039007 Es- trangeiro: HERBET PAUL POEPPERLING, Processo: 46000016534201039 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: C73F5RMWL Estrangeiro: JOA- CHIM ESSMANN, Processo: 46000016535201083 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: C6WZGJFP8 Estrangeiro: MARCO NOSS, Processo: 46000016827201016 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: C72RKL5H4 Estrangeiro: KLAUS WINTERS, Processo: 46000016828201061 Empresa: RIP SERVI- ÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: C6XTN- ZW4J Estrangeiro: MARCEL ANDRE SZILLINSKY, Processo: 46000016829201013 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: C6X8GT5Z4 Estrangeiro: NICO FREDDY LOH, Processo: 46000016830201030 Empresa: RIP SER- VIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: TR-I Nº 153088 Estrangeiro: OKTAY AY, Processo: 46000016831201084 Em- presa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 01 ANO Pas- saporte: C6XCPOWNP Estrangeiro: REINHARD EWALD MARKS, Processo: 46000017391201082 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDE- RURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: C6XHN3KNZ Es- trangeiro: THOMAS RENZ, Processo: 46000017392201027 Empre- sa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 01 ANO Pas- saporte: 517606393 Estrangeiro: VIKTOR HERMANN, Processo: 46000018170201021 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: 500474977 Estrangeiro: BERND SCHNASE, Processo: 46094001510201083 Empresa: TOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LT- DA. Prazo: 01 ANO Passaporte: TG4916571 Estrangeiro: JIRO KAWAMURA, Processo: 46094001511201028 Empresa: TOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LT- DA. Prazo: 01 ANO Passaporte: TH6257246 Estrangeiro: KENSUKE KITAJIMA, Processo: 46094001512201072 Empresa: TOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LT- DA. Prazo: 01 ANO Passaporte: TG7695073 Estrangeiro: KIYO- TAKE NITTA, Processo: 46094001728201038 Empresa: RIP SER- VIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: P1226110 Estrangeiro: CHRISTIAN HIEBL, Processo: 46094001729201082 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: P1240053 Estrangeiro: MICHAEL HINTERHOELZL, Processo: 46094001730201015 Empresa: RIP SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: P2976147 Estrangeiro: SIEGFRIED BERNHARD, Processo: 46094002115201018 Empresa: VALLOUREC E SUMITOMO TU- BOS DO BRASIL LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: C761FXNPH Estrangeiro: JOSEF GOTTGENS, Processo: 46094003141201063 Empresa: SHELL BRASIL LTDA. Prazo: 1 ANO Passaporte: 134844287 Estrangeiro: BRUCE CLINTON VOLKERT, Processo: 46094003355201030 Empresa: CPM BRAXIS S/A Prazo: 1 ANO Passaporte: E9165543 Estrangeiro: SRIVATHSAN JAYARAMAN, Processo: 46094003540201024 Empresa: NOVO NORDISK PRO- DUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: 630335204 Estrangeiro: JORG THOMAS SIMON, Pro- cesso: 46094003541201079 Empresa: NOVO NORDISK PRODU- ÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Pas- saporte: 634204190 Estrangeiro: UWE FRITZ STEEGER, Processo: 46094003542201013 Empresa: NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte:

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, da Portaria SRT/MTE/Nº 02, de 25 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio de 2006, e, em conformidade com a documentação constante no processo nº 46205.009720/2009-81, resolve:

Artigo 1º - Homologar o Plano de Carreira Docente da Fa- culdade 7 de Setembro - FA7.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogando-se as disposições contrárias.

PAPITO DE OLIVEIRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO

P O R T A R I A N o 8 2 , D E 2 0 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 0

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atri- buições legais e tendo em conta o que consta no artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria Ministerial N.º 1.095 de 19/05/10, publicada no D.O.U. de 20/05/10, e considerando o que consta dos autos do pro- cesso n.º 47208.000225/2010-83, resolve conceder autorização à em- presa EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO para reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação para até 30 (trinta) minutos, em seu estabelecimento situado à Estrada Vicinal Botucatu Itatinga, s/n, Fazenda São Francisco de Assis, Cidade: Botucatu, Estado: São Paulo, nos termos do que prescreve o parágrafo 3º, do artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, por até 2 anos, a contar da publicação desta, devendo o respectivo pedido de renovação ser formulado 03 (três) meses antes do término desta autorização, observados os requisitos do artigo 1º da referida portaria Ministerial n.º 1.095/10 com a juntada de relatório médico resultante do pro- grama de acompanhamento de saúde dos trabalhadores submetidos a redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação. O horário a ser observado é o que consta da fl. 18 do referido processo. Ou- trossim, observa-se que a presente autorização é para os setores que constam na fl. 02 do referido processo, e estará sujeita a cance- lamento em caso de descumprimento das exigências constantes da mencionada Portaria Ministerial, constatada a hipótese por regular inspeção do trabalho.

JOSÉ ROBERTO DE MELO. SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

DESPACHO DO SECRETÁRIO ADJUNTO Em 15 de setembro de 2010

A r q u i v a m e n t o . O S e c r e t á r i o d e R e l a ç õ e s d o T r a b a l h o - A d j u n t o , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , c o m f u n d a m e n t o n a N o t a T é c n i c a n ° 2 3 0 / 2 0 1 0 / A I J / S R T / M T E , r e s o l v e A R Q U I V A R o p e d i d o d e r e g i s t r o n º . 4 6 2 1 5 . 4 6 6 6 6 8 / 2 0 0 9 - 4 8 , d e i n t e r e s s e d o S i n d i c a t o d o s S e r v i d o r e s Públicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e M i n i s t é r i o P ú b l i c o E s p e c i a l - S I N D I C O N T A S / R J , C N P J 1 0 . 8 3 0 . 0 8 2 / 0 0 0 1 - 5 5 , t e n d o e m v i s t a a d e c i s ã o j u d i c i a l p r o f e r i d a p e l o j u í z o d a 1 7 ª V a r a F e d e r a l d a S e ç ã o J u d i c i á r i a d o R i o d e J a n e i r o , n o s a u t o s d o p r o c e s s o n º . 2 0 1 0 . 5 1 . 0 1 . 0 1 3 1 3 5 - 0 .

ANDRE LUIS GRANDIZOLI

Ministério dos Transportes

.

628827956 E s t r a n g e i r o : STEFFEN EBERT, Processo: 4 6 0 9 4 0 0 3 5 4 3 2 0 1 0 6 8 E m p r e s a : N O V O N O R D I S K P R O D U Ç Ã O F A R M A C Ê U T I C A D O B R A S I L L T D A . P r a z o : 0 1 A N O P a s s a p o r t e : 6 3 5 2 2 1 8 5 2 E s t r a n g e i r o : M A T T H I A S S T E N G E L , P r o c e s s o : 4 6 0 9 4 0 0 3 5 4 4 2 0 1 0 1 1 E m p r e s a : N O V O N O R D I S K P R O D U Ç Ã O F A R M A C Ê U T I C A D O B R A S I L L T D A . P r a z o : 1 A N O P a s s a p o r t e : C 8 M R W F 1 2 H E s t r a n g e i r o : J Ü R G E N B E C K , P r o c e s s o : 4 6 0 9 4 0 0 3 5 4 5 2 0 1 0 5 7 E m p r e s a : N O V O N O R D I S K P R O D U Ç Ã O F A R M A C Ê U T I C A D O B R A S I L L T D A . P r a z o : 0 1 A N O P a s s a p o r t e : C 8 M 9 3 F H X X E s t r a n g e i r o : H O L G E R H U G O W E N D T , P r o c e s s o : 4 6 0 9 4 0 0 3 5 4 6 2 0 1 0 0 0 E m p r e s a : N O V O N O R D I S K P R O D U Ç Ã O F A R M A C Ê U T I C A D O B R A S I L L T D A . P r a z o : 1 A N O P a s s a p o r t e : 628827344 Estrangeiro: MARCO SEBASTIAN MEMMLER, Pro- c e s s o : 4 6 0 9 4 0 0 3 5 4 7 2 0 1 0 4 6 E m p r e s a : N O V O N O R D I S K P R O D U - Ç Ã O F A R M A C Ê U T I C A D O B R A S I L L T D A . P r a z o : 1 A N O P a s - saporte: C8L6H9VRM Estrangeiro: HARRY FLECKENSTEIN, Pro- c e s s o : 4 6 0 9 4 0 0 3 5 4 8 2 0 1 0 9 1 E m p r e s a : N O V O N O R D I S K P R O D U - Ç Ã O F A R M A C Ê U T I C A D O B R A S I L L T D A . P r a z o : 1 A N O P a s -

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL

DE PORTO VELHO

DESPACHO DO CHEFE Em 16 de setembro de 2010

N o 3 - O C H E F E D A U N I D A D E A D M I N I S T R A T I V A R E G I O N A L D E P O R T O V E L H O - U A R P V ( R O ) , d a A G Ê N C I A N A C I O N A L D E T R A N S P O R T E S A Q U A V I Á R I O S - A N T A Q , n o u s o d a s a t r i - buições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final, elaborado em de- corrência do Processo Administrativo Contencioso Simplificado nº 50307.000653.2010-01, instaurado em 04/05/2010, de acordo com a Ordem de Serviço nº ODSE-011-2010-UARPV, decide aplicar a pe-

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012010092100079

Documento assinado

ISSN 1677-7042

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nalidade de ADVERTÊNCIA à empresa I. LAIRANA NAVEGAÇÃO E TURISMO - ME, por infração ao art. 23, inciso XXIX, do Anexo da Resolução nº 1274-ANTAQ, de 03 de fevereiro de 2009.

PAULO SÉRGIO DA SILVA CUNHA

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 263ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2010

O Conselho de Administração da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública federal, concessionária de serviço público e vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.150.664/0001-87, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte - Quadra 03 - Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Sala 1.100, reuniu-se na sala de reuniões da VALEC, em Brasília - DF. PRESENÇAS: Es- tavam presentes à reunião, além da Secretária da Mesa, SELMA SOARES DE BRITTO e do Presidente do CONSAD, MIGUEL MÁ- RIO BIANCO MASELLA, os Conselheiros, JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES, MAURO SÉRGIO ALMEIDA FATURETO, YOLAN- DA CORRÊA PEREIRA e NILO MORICONI GARCIA. ORDEM DO DIA: (1) Aprovação das Atas do Conselho de Administração. 1.1 - 262ª Ata da Reunião Ordinária de 24/06/10 e 4ª Reunião Ex- traordinária de 01/07/10. Foram aprovadas as referidas atas. (2) Atos de Gestão da Empresa. 2.1 - Atos do Diretor-Presidente: Extrato de Portarias (257ª a 303ª): O CONSAD tomou conhecimento. 2.2 - 264ª Reunião do Conselho Fiscal de 27 e 28/05/10. O CONSAD conheceu. 2.3 - Memo PRESI nº MP-25/10 (em resposta aos Mesmos CONFIS nºs 15 a 17/10, constantes da Ata 264ª do CONFIS): O CONSAD tomou ciência. 2.4 - Escopo do Trabalho da Reestruturação da VA- LEC: Foi apresentado ao CONSAD, por Roberta Yoshida, Consultora da Deloitte, o Sumário Executivo do Novo Modelo de Governança, Organização e Gestão na VALEC, sendo solicitado, pelo CONSAD, uma nova pesquisa salarial entre as empresas afins, visando com- patibilizar os salários de mercado, com os praticados pela VALEC, de forma a atrair futuros candidatos ao concurso público da empresa. O novo trabalho contendo as recomendações deverá ser reapresentado oportunamente. No ensejo, foi relatado que em 02/08/10, foi realizada uma reunião com o Ministro dos Transportes e representantes da ANTT, sendo abordado os seguintes assuntos: ? Novo Modelo a ser instituído, via decreto presidencial, em que determina que a VALEC passe a ter sob sua responsabilidade a gestão da operação, incluindo: gestão da capacidade operacional; gestão de um modelo concorrencial para venda da disponibilidade; precificação da operação; entre outras. ? Frente a essas novas responsabilidades, as expectativas do Mi- nistério dos Transportes para o novo modelo organizacional da VA- LEC são: estrutura adequada e moderna, baseada em competências e requisitos; flexibilidade para novas demandas e proposições. Após exposição da matéria, a Conselheira Yolanda Corrêa Pereira, co- mentou a respeito do "Novo Decreto para o Transporte Ferroviário de Carga", a ser assinado pelo Governo Federal, que reformula as regras de concessão do setor ferroviário brasileiro, trazendo mudanças na forma de atuação da VALEC afetando, consequentemente, o projeto em curso; fixando regras aplicáveis à exploração da infraestrutura ferroviária, à prestação dos serviços de transporte ferroviário de car- ga, e dá outras providências. Também destacou a situação atual e a futura, baseada no novo decreto. 2.5 - Demonstrativo Físico-Finan- ceiro de Desapropriação - Período de agosto/2005 a julho/2010: Wag- ner Antunes Ayres explanou a respeito do Demonstrativo Físico- Financeiro de Desapropriação da Ferrovia Norte-Sul relativo aos Tra- mos Norte (TO) e Sul (GO), sendo considerada satisfatória a referida explanação. 2.6 - Andamento das Obras: Foi apresentado pelo Di- retor-Presidente, José Francisco das Neves, o Esquema de Implan- tação do Projeto relativo aos seguintes Tramos: "SUL": LOTE 01 - Queiroz Galvão S.A. - Obra em ritmo normal com 90,35% executado; LOTE SN - Construções e Comércio Camargo Correa S.A. - Obra em ritmo acelerado com 89,45% executado; LOTE 02 - Constran S.A. Construções e Comércio - Obra com ritmo acelerado com 23,72% executado; LOTE 03 - Andrade Gutierrez S.A. - Obra em ritmo acelerado com 41,92% executado; LOTE 04 - SPA Engenharia In- dústria e Comercio Ltda. - Obra em ritmo lento com 42,41% exe- cutado; LOTE 11 - Constran S.A Construções e Comércio - Obra com ritmo normal com 39,73% executado; LOTE 10 - Constran S.A. Construções e Comércio - Obra com ritmo lento com 6,27% exe- cutado; LOTE 16 - Galvão Engenharia S.A. - Obra com ritmo ace- lerado com 75,31% executado; LOTE 15 - TIISA - Triunfo Iesa Infra-Estrutura S.A. - Obra com ritmo acelerado com 53,73% exe- cutado. "NORTE": LOTE 14 - Andrade Gutierrez S.A. - Obra em ritmo lento com 9,11% executado; LOTE 13 - Andrade Gutierrez S.A. - Obra em ritmo lento com 6,76% executado; LOTE 12 - SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - Obra em ritmo normal com 61,59% executado; LOTE 09 - SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - Obra em ritmo acelerado com 66,79% executado; LOTE 08 -

SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - Obra praticamente concluída executando o levantamento para confecção dos projetos "as built"; LOTE 07 - CR Almeida. - Obra concluída, faltando vistoria da VALEC para que possa ser emitido o termo de recebimento definitivo da obra; LOTE 06 - Construtora Norberto Odebrecht S.A. - Obra praticamente concluída, aguardando termo de recebimento definitivo da obra; PÁTIO DE COLINAS - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. - Obra praticamente concluída, aguardando termo de recebimento definitivo da obra; LOTE 05 - SPA Engenharia Indústria e Comercio Ltda. - Obra praticamente concluída, faltando pequenos reparos para emitir o termo de recebimento definitivo; PÁTIO DE ARAGUAINA - SPA ENGENHARIA Indústria e Comércio Ltda. -

d i g i t a l m e n t e c o n f o r m e M P n o 2 . 2 0 0 - 2 d e 2 4 / 0 8 / 2 0 0 1 , q u e i n s t i t u i a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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