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CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

RESOLUÇÃO 02, DE 07 DE JANEIRO DE 1975 - CNP

Dispõe  sobre  a  revisão  da  Norma   relativa  ao  Gás Liquefeito de petróleo.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, e o artigo 2º Parágrafo 4º, da Lei  nº 2.975, de 27 de novembro de 1956,

Considerando os estudos técnicos realizados;

Considerando as condições atuais do mercado nacional;

Considerando a necessidade constante de atualização de métodos e especificações,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecida, para Gás Liquefeito de PETRÓLEO, a Norma CNP-02/Rev.3, que acompanha esta Resolução.

Art. 2º - A presente Norma deverá ser observada pelas empresas refinadoras de PETRÓLEO, pelas distribuidoras de Gás Liquefeito de PETRÓLEO, e se aplica ao produto comercializado no País.

Art. 3º - As especificações e classificações da Norma CNP - 02/Rev. 3 referem-se tanto ao produto importado quanto ao de produção nacional.

Art. 4º - A presente Resolução  revoga a de nº 2/67, de 25 de abril de 1967 e entrará  em vigor na data de sua publicação.

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