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Planejamento familiar: importância do conhecimento das características da clientela ... - page 2 / 8

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pLanejamento famiLiar: importância do conhecimento das características da cLienteLa para impLementação de ações de saúde

Introdução

A assistência ao planejamento familiar é oferecida, atualmente, no Brasil, pelas equipes da Estra- tégia Saúde da Família (ESF), um modelo de política pública de saúde que traz a proposta do trabalho em equipe, de vinculação dos profis- sionais com a comunidade e de va- lorização e incentivo à participação comunitária (Brasil, 2001b).

A consagração do direito ao planejamento familiar está explí- cita na Constituição Federal de 88, no parágrafo 7º do art. 226 (Bra- sil, 1988). Esse artigo é regulado pela Lei n. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que define as regras para que os(as) cidadãos(ãs) possam ser assistidos(as) quanto ao pla- nejamento das suas famílias, tanto com relação à contracepção quanto com relação aos meios para assistir à concepção, incluindo a questão da infertilidade.

Em 1983, surgiu o PAISM, que se constitui em marco histórico nas políticas públicas voltadas para a saúde da mulher, pois introduz novo enfoque, centrado na integralidade e na eqüidade das ações. No elenco mínimo de ações preconizadas pelo programa, encontrava-se o planeja- mento familiar (Brasil, 2005).

  • O

    PAISM incluía ações educa-

tivas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, englo- bando a assistência à mulher em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama, etc. (Brasil, 2005).

Os dados estatísticos sobre a prevalência do uso de métodos contraceptivos no Brasil mostram que, do total de 76,7% de mulheres em união consensual, 70,3% usam métodos contraceptivos modernos. Dessas, 40,0% estão esterilizadas, 21,0% usam pílula anticoncep- cional, 4,4% usam condom, 2,4%

utilizam outros métodos, 6,0% recorrem a métodos tradicionais (abstinência periódica e coito in- terrompido) e 6,0% recorrem à esterilização masculina (Benfam, 1997).

Em 1997, o Ministério da Saú- de, por meio da Portaria n. 144 2 e, posteriormente, da Portaria n. 048 3, incluiu a laqueadura tubária e a vasectomia no grupo de procedi- mentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a este- rilização nas seguintes situações: no caso de homens e mulheres maio- res de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos, e no caso de risco para a mãe ou para o filho, tendo testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos, obser- vando um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade do casal e a realização da cirurgia.

A oferta conjunta dos proce- dimentos de esterilização, tanto feminina quanto masculina, pelo sistema público, representa uma novidade em termos de serviços de contracepção no Brasil, já que vinham sendo oferecidos por es- pecialistas e eram freqüentemente pagos (Vieira et al, 2001).

A escolha do método contra- ceptivo deve ser sempre persona- lizada levando-se em conta fatores como idade, números de filhos, compreensão e tolerância ao mé- todo, desejo de procriação futura e a presença de doenças crônicas que possam agravar-se com o uso de determinado método. Como todos os métodos têm suas limitações, é importante que se saibam quais são elas, para que eventualmente possa-se optar por um dos méto- dos. Todavia, na orientação sobre os métodos anticoncepcionais deve ser destacada a necessidade da dupla proteção (contracepção e prevenção as DST e HIV/AIDS), mostrando a importância dos métodos de barrei- ra, como os preservativos masculi- nos ou femininos.

Um dos pontos fundamentais para a efetividade das ações de planejamento familiar é o acesso às informações que possibilite ao indivíduo condições de realizar escolhas conscientes a partir da sua realidade e, de tal forma, que promova o desenvolvimento da sua autonomia, resultando na me- lhoria das suas condições de vida e saúde.

Do ponto de vista da saúde cole- tiva, o conhecimento do padrão de consumo dos métodos contracep- tivos e das características dos usuá- rios da unidade de atenção básica à saúde pode subsidiar as políticas públicas quanto à adequação da utilização e da disponibilidade dos meios para a população. Portanto, pode proporcionar melhor direcio- namento de futuras intervenções nos próprios programas de planeja- mento familiar como também, con- tribuir com a literatura por meio de novos dados.

objetivos

Investigar características sócio- econômico-culturais e métodos contraceptivos adotados em po- pulação assistida no programa de planejamento familiar de uma uni- dade de atenção básica de Estraté- gia Saúde da Família.

material e todos

Trata-se de um estudo descri- tivo e transversal de campo, rea- lizado numa unidade de atenção básica da Estratégia Saúde da Famí- lia do Município de Guarulhos. A população foi constituída por clien- tes que realizaram o PF na unida- de de saúde da família no ano de 2006. A amostra constituiu-se por 30 indivíduos, sendo 29 do gênero feminino e 1 do masculino, com idade variando entre 18 e 48 anos. A coleta de dados foi por meio de “Formulário de Entrevista”, con-

  • O

    MundO da Saúde o Paulo 2008; 32(4):412-419.

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