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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 10 / 227

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Pobreza: considera-se que as pessoas vivem em situação de pobreza quando os respectivos rendimentos e recursos são de tal forma inadequados que as excluem de ter um nível de vida considerado aceitável na sociedade em que vivem. Em virtude da sua pobreza, podem ainda sofrer de várias desvantagens como desemprego, baixos rendimentos, fracas condições de habitação, cuidados de saúde insuficientes e obstáculos à aprendizagem ao longo da vida, à cultura, ao desporto e a actividades recreativas. São muitas vezes excluídas e marginalizadas da participação em actividades (económicas, sociais e culturais) que são habituais para outras pessoas, podendo o seu acesso aos direitos fundamentais ser restringido.

Exclusão social: é um processo através do qual certos indivíduos são empurrados para a margem da sociedade e impedidos de nela participarem plenamente em virtude da sua pobreza ou da falta de competências básicas e de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, ou ainda em resultado de discriminação. Este facto distancia-os de oportunidades de emprego, rendimento e educação, bem como das redes e actividades sociais e das comunidades. Têm pouco acesso a organismos de poder e decisão e sentem-se, por esse motivo, impotentes e incapazes de assumir o controlo das decisões que afectam as suas vidas quotidianas.

Inclusão social: é um processo que garante que as pessoas em risco de pobreza e exclusão social acedem às oportunidades e aos recursos necessários para participarem plenamente nas esferas económica, social e cultural e beneficiarem de um nível de vida e bem-estar considerado normal na sociedade em que vivem. Assegura-lhes, pois, uma participação acrescida no processo decisório que afecta as suas vidas e o acesso aos seus direitos fundamentais2.

Contexto

Na sequência do reconhecimento postulado nos artigos 136º e 137º do Tratado de Amesterdão do combate à exclusão social como uma das áreas onde a Comunidade desempenha um papel activo de apoio e complementaridade das actividades dos Estados-Membros, o Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, acordou a necessidade de tomar medidas com impacto decisivo na erradicação da pobreza até 2010. Concordou igualmente que os Estados-Membros deveriam coordenar as respectivas políticas de combate à pobreza e à exclusão social com base num método aberto, conjugando objectivos comuns, Planos de Acção Nacionais e um programa de acção da Comunidade.

2Nos termos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

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