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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 103 / 227

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de apoio no plano educativo e da utilização de competências. É neste contexto que se insere a obrigação de celebração de um contrato entre os estrangeiros recém-chegados e as autoridades locais, para o desenvolvimento de um programa de integração com vista ao aumento do emprego. Em caso de incumprimento das disposições contratuais, o beneficiário perde o direito às prestações. Resta ver, no entanto, se este sistema resultará de facto na integração de mais pessoas no mercado de trabalho.

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