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(ServicesLiens) com o objectivo de permitir que os condenados mantenham contactos com os filhos. Por seu lado, a Espanha vai lançar um programa específico dirigido às mulheres detidas com filhos a cargo. O plano espanhol também menciona medidas para normalizar os cuidados de saúde aos reclusos através da sua inclusão no Sistema Nacional de Saúde.

Outros grupos

Entre as acções previstas nos planos nacionais em relação com a situação específica de outras categorias, contam-se medidas com incidência nos problemas das pessoas vítimas de doenças crónicas, designadamente do foro mental, pessoas envolvidas na prostituição, vítimas de tráfico e pessoas em situação social grave. Estas acções não são geralmente implementadas no contexto de políticas mais vastas, sendo frequentemente empreendidas no âmbito de projectos-piloto, por vezes de alcance local e regional e no âmbito do trabalho de associações de voluntariado por via de serviços específicos dirigidos para grupos-alvo, prevenção e consultoria.

7.2. Eliminar a exclusão social das crianças

A pobreza infantil constitui sério motivo de preocupação para muitos Estados-Membros, estando incluídas nos planos nacionais de 2003 várias medidas para prevenir e conter o fenómeno. O combate à pobreza e à exclusão infantil é uma das grandes prioridades de vários PAN (Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Suécia e Reino Unido). Os Estados-Membros repetidas vezes sublinharam que, para conseguir progressos duradouros na erradicação da pobreza, era essencial quebrar o ciclo de transmissão intergeracional da pobreza. Isto significa que é necessário colocar a tónica na inclusão social das crianças e sempre que necessário contrariar o peso de heranças sociais negativas.

Alguns Estados-Membros enaltecem os direitos das crianças no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, concretamente em relação ao direito das crianças crescerem num ambiente seguro do ponto de vista psíquico e físico. A Suécia, por exemplo, sublinha que a Convenção das Nações Unidas deve ser tida em consideração em todas as áreas de intervenção política e que os interesses das crianças devem ser respeitados em todos as decisões que lhes digam respeito. Recentemente, o parlamento aprovou novas medidas que constituem mais um passo no sentido do cumprimento das disposições da Convenção. A Áustria irá integrar a Convenção da ONU na respectiva Constituição e até 2004 elaborará um plano de acção nacional para as crianças e os jovens. Os direitos das crianças também estão presentes no plano nacional grego, com a designação de um Provedor de Justiça para a Criança. A Irlanda também tenciona designar um Provedor de Justiça, para além da criação do Instituto Nacional da Criança, com o objectivo de conferir maior destaque e impacto à actividade do governo em prol das crianças, designadamente em matéria de inclusão social. O plano francês salienta o papel do Comissário para os Direitos da Criança na defesa e na promoção dos direitos das crianças, designadamente no que se refere às políticas de protecção da infância. Todavia, em muitos países, não foi estabelecida qualquer agenda específica para os direitos das crianças e dos jovens. Isto significa que os serviços às crianças e aos jovens são concebidos com base na percepção que o adulto tem daquilo que as crianças e os jovens precisam e não numa perspectiva de “direitos” a serviços universais que lhes assistem. Assim, regista-se uma grande variedade em termos de serviços básicos como

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