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a saúde e a educação, mas também são focadas questões mais vastas como a “idade de consentimento” e o tratamento de grupos marginalizados. Há países que dão menos importância aos direitos das crianças e tendem a considerar as crianças e os jovens em termos de mão-de-obra futura, em vez de tentarem melhorar a sua qualidade de vida no momento presente.

A reduzida incidência nos direitos das crianças e dos jovens em muitos planos não surpreende, dada a reduzida participação destas categorias na elaboração dos mesmos. Ajuda também a explicar a falta de utilização de indicadores que definem experiências de pobreza e exclusão social de crianças e jovens descritas pelos próprios. Os países que consideram a pobreza infantil como indicador relevante tendem a utilizar o limiar de 60% do rendimento mediano em detrimento de indicadores mais amplos de privação, embora a Irlanda utilize o seu indicador de pobreza persistente que combina rendimento e privação. Importa notar que muitos planos nacionais foram mais além dos indicadores de Laeken relativamente a outras questões, mas não fizeram o mesmo quando se tratou de dar conta da situação das crianças e dos jovens. Esta continua a ser uma área em que haverá que avançar mais no futuro19. A Irlanda dá conta de uma evolução importante, com a próxima elaboração de um estudo longitudinal sobre as crianças.

Ressalta claramente dos PAN/incl que existe consenso quanto ao facto de que a prevenção e a eliminação da pobreza infantil requerem intervenções em diferentes áreas políticas. Assim, não surpreende que se trate de uma questão que está presente em inúmeras partes dos PAN/incl. Há importantes acções e políticas delineadas nos capítulos dedicados ao emprego, acolhimento de crianças, protecção social, formação, saúde e família.

19Neste contexto, convém notar que a transmissão intergeracional da pobreza e da exclusão social, a situação das crianças e a permanente exposição a riscos constituem também temas fundamentais do trabalho de uma Task Force da Comissão incumbida de definir indicadores para a estratégia de desenvolvimento sustentável a nível dos Estados-Membros e da UE.

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