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sanitárias, policiais e educativas e as ONG, dando especial atenção às crianças com problemas de saúde mental. Portugal salienta um conjunto de prioridades que incluem a intervenção precoce e o apoio às famílias e tenciona promover o desenvolvimento de Planos Locais para as crianças e jovens em risco em 39 municípios. A Grécia sublinha a importância para o desenvolvimento das crianças do acesso a serviços básicos como a educação, a saúde e a cultura, assim como o apoio ao rendimento. A Espanha tenciona lançar uma estratégia nacional para as crianças e os adolescentes em dificuldade e em risco social, e desenvolver uma prevenção integrada bem como programas de intervenção junto de menores em risco, em colaboração com ONG.

Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI ) (Portugal)

O PEETI surgiu, em Portugal, em 1998, no contexto das políticas sociais activas, baseadas no envolvimento e responsabilização dos cidadãos individuais (menores e suas famílias) e do conjunto da sociedade no combate à exploração do trabalho infantil.

Os objectivos do PEETI são as seguintes: (i) identificar, acompanhar e caracterizar a situação de crianças em situação de exploração de trabalho infantil ou em risco, decorrente de abandono escolar; (ii) assegurar uma resposta às situações sinalizadas ao PEETI, nomeadamente desenvolvendo projectos no âmbito do PIEF, com recurso a estratégias flexíveis e diferenciadas e, ainda, prosseguindo o Programa de Férias Escolares; (iii) combater as piores formas de exploração de trabalho infantil (Convenção N.º 182 e Recomendação N.º 190 da OIT ratificadas por Portugal); (iv) promover a inserção social e educacional de crianças e jovens vítimas de exploração pelo trabalho.

Os destinatários são os menores que se encontrem nas seguintes situações: abandono escolar sem terem concluído a escolaridade obrigatória; risco de inserção precoce no mercado de trabalho; exploração de trabalho infantil e vítimas das piores formas de exploração. Por forma a alcançar os objectivos descritos, desenvolve metodologicamente as seguintes medidas: sinalização/diagnóstico/encaminhamento de situações de trabalho infantil e abandono escolar; Programa Integrado e Planos Individuais de Educação e Formação; Programa/Projectos de Férias; atribuição de bolsas de formação; acompanhar situações de piores formas de exploração. O Plano possui cinco estruturas de Coordenação Regional do PIEF com representantes do PEETI, do IEFP, das DRE e do ISSS. Em cada uma das cinco regiões há um Coordenador Regional do PEETI da respectiva área.

Importante destaque vai para a necessidade de orientar as medidas para as crianças particularmente vulneráveis e com uma herança social negativa. A Dinamarca criou um Comité Ministerial para coordenar os esforços neste domínio. Concentra esforços consideráveis no reforço das competências das crianças através de intervenções precoces e de uma vasta gama de apoios. É também sublinhada a importância do reconhecimento dos problemas específicos de determinadas categorias, designadamente os refugiados menores, as crianças de famílias com problemas de droga ou de saúde mental, as vítimas de abusos sexuais e as crianças portadoras de deficiência. A Finlândia realça a necessidade de desenvolvimento qualitativo e quantitativo do acolhimento familiar e da integração de crianças com necessidades especiais em escolas normais. No Reino Unido, o Welsh Assembly Government criou um fundo especial de apoio às crianças e aos jovens que trabalha em parceria com as autoridades locais com o intuito de promover melhores oportunidades de vida para as crianças e os jovens de famílias desfavorecidas. Em Itália, a tónica é colocada no apoio às famílias de acolhimento e às políticas de

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