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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 115 / 227

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deprimidas.

Em França, foi aprovada uma lei para o desenvolvimento das zonas rurais que postula a criação de serviços destinados às famílias e aos idosos e uma maior regionalização da política de saúde.

Em Espanha, está prevista a promoção de planos integrados para melhorar a habitação nas áreas rurais. O PAN menciona igualmente o apoio ao financiamento de programas de ONG em regiões rurais vulneráveis.

No Reino Unido, foi definida uma meta específica para reduzir até 2006 o fosso de produtividade entre as áreas rurais menos produtivas e a média nacional e melhorar o acesso das populações rurais aos serviços.

Medidas de apoio às áreas e bairros desfavorecidos

Na Alemanha, a promoção de uma política urbana activa e integrada foi reforçada desde 1999 com o programa “Cidade Social” que visa, entre outros aspectos, a promoção, através de uma abordagem integrada dos bairros urbanos desfavorecidos (políticas de habitação, económicas, de emprego e política social) .

Nos Países Baixos, a partir de 2005, os bairros urbanos desfavorecidos de 30 cidades receberão assistência na formulação de abordagens integradas locais para revitalizar essas zonas.

O PAN espanhol apoia a promoção de planos integrados para os bairros e áreas desfavorecidos, bem como o apoio ao financiamento de programas integrados de ONG lançados em áreas urbanas vulneráveis.

A França confere especial destaque à revitalização económica de 751 bairros urbanos degradados. Outro importante eixo do plano reside na recente lei de orientação e programação para as cidades e a renovação urbana (loi d’orientation et de programmation pour la ville et la rénovation urbaine). Por outro lado, não há nenhuma acção específica com incidência nos territórios ultramarinos.

A Dinamarca confirma as iniciativas lançadas para as zonas urbanas e habitacionais expostas a fortes concentrações de dificuldades sociais. Uma primeira avaliação revela uma diminuição da deterioração física, financeira e social destas zonas. A acção futura concentrar-se-á mais nas zonas prioritárias e nos grupos de risco.

Em Portugal, o Programa para a Inclusão e o Desenvolvimento anteriormente referido, irá promover a inclusão de zonas urbanas degradadas e marginalizadas. Está também previsto um projecto para a organização e o desenvolvimento das comunidades na cidade de Lisboa, a ser monitorizado por observatórios permanentes.

No Reino Unido, foi lançado em Janeiro de 2001 um plano de acção nacional para a renovação dos bairros (National Strategy for Neighbourhood Renewal), o qual orientará os programas gerais para as necessidades específicas das zonas mais desfavorecidas. O seu objectivo a longo prazo consiste em eliminar as desigualdades e as desvantagens geográficas nos próximos 10 a 20 anos. A tónica é colocada na integração de todas as políticas e não apenas em iniciativas com base local e sectorial.

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