X hits on this document

Word document

LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 119 / 227

568 views

0 shares

0 downloads

0 comments

119 / 227

reconhecimento por parte destas associações. A participação na elaboração e na avaliação das políticas aos mais diversos níveis tornou evidente a necessidade de apoio financeiro e profissional. Sob o impulso do exemplo da França, onde estava em preparação uma lei sobre a pobreza, este processo culminou em 1993 com a afirmação da ideia de uma lei sobre a pobreza.

Em 1993, a ministra então responsável aprovou pela primeira vez um decreto de subvenção no âmbito da luta contra a grande pobreza. Cinco associações beneficiaram de subvenções, depois de cumpridas determinadas condições. Aquando da renovação da subvenção no ano seguinte, foi imposto um requisito suplementar a estas cinco associações: elaborar propostas para um futuro decreto sobre a pobreza. Um grupo de direcção constituído por representantes das associações e da administração reuniu cinco vezes com esse propósito, tendo o processo culminado em 1996 com uma nota do ministro responsável pela coordenação das políticas em matéria de pobreza dirigida ao ministro presidente, a qual tratava do reconhecimento e da concessão de subsídios a associações “onde os pobres tomam a palavra”. Nesta nota, foram formulados seis critérios, ainda hoje presentes no decreto.

Todo o processo culminou com a aprovação em 21 de Março de 2003 do decreto relativo à luta contra a pobreza. O decreto consagra a garantia de uma base estrutural às diferentes iniciativas do Governo Flamengo relacionadas com a luta contra a pobreza: estabelecimento de um plano de acção para combater a pobreza; criação de uma concertação permanente; apoio financeiro e material às “Associações onde os pobres tomam a palavra” que cumprem os 6 critérios, a saber, levar os pobres a reunir-se, dar a palavra aos pobres, trabalhar em prol da emancipação social dos pobres, trabalhar em estruturas sociais, organizar o diálogo e actividades de formação, prosseguir a localização do pobres; apoio à rede flamenga destas associações, à qual cabe assistir e coordenar as actividades das associações onde os pobres tomam a palavra; formação e inserção de peritos em vivência da pobreza.

Para 2003, a aplicação do decreto irá absorver um orçamento de 1 170 000 euros. Em 2004, 2005 e 2006, este montante será anualmente majorado de 406 000 euros.

Ainda que seja importante assinalar progressos em relação aos anteriores PAN/incl, em muitos casos não há elementos evidenciadores de qualquer impacto directo na concepção e na implementação das medidas resultante de uma participação acrescida. Este impacto é muito difícil de avaliar, mas há motivos para se pensar que é reduzido, excepto em alguns poucos casos.

8.2. Assegurar a integração da luta contra a exclusão

No plano nacional

Em alguns Estados-Membros, como a Finlândia e a Suécia, onde a promoção de uma sociedade inclusiva e a prevenção da pobreza e da exclusão social já estão no cerne da prática política, a tónica foi colocada no reforço deste aspecto. Noutros países, há a registar progressos significativos no reforço das disposições institucionais de integração da dimensão da pobreza e da inclusão social. Neste contexto, importa salientar:

a criação de comissões ministeriais de acompanhamento das políticas em matéria de pobreza e exclusão social (Áustria, Bélgica, França, Finlândia, Espanha, Irlanda, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido)

a criação de comités de coordenação e de direcção constituídos por funcionários superiores (Irlanda e Alemanha) e apoiados por agências ou institutos (Bélgica, Irlanda, Reino Unido) com uma missão de promoção e coordenação;

119

Document info
Document views568
Page views568
Page last viewedMon Dec 05 02:54:53 UTC 2016
Pages227
Paragraphs2435
Words105696

Comments