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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 12 / 227

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(a)

um convite aos Estados-Membros para que incluíssem metas nacionais nos respectivos PAN/incl (em cumprimento das conclusões do Conselho Europeu de Barcelona);

(b)

uma tónica na diferenciação entre os géneros na análise do fenómeno de exclusão social e uma avaliação do impacto das políticas;

(c)

uma indicação das dificuldades específicas com que se confrontam os imigrantes no tocante à sua inclusão social.

O futuro do processo de inclusão social na UE

Em consonância com a estratégia de Lisboa, o método aberto de coordenação aplicado à inclusão social deverá ser encarado em estreita ligação com outros processos que contribuem para o crescimento económico e maior coesão social. Especialmente relevante para o cumprimento das metas do processo de inclusão social são os processos de coordenação das políticas económica e de emprego que têm por base, respectivamente, as Orientações Gerais de Política Económica e a Estratégia Europeia de Emprego. Assumem também importância crescente neste contexto o método aberto de coordenação aplicado às pensões, lançado em 2002, e o intercâmbio em matéria de cuidados de saúde prolongados para os idosos. É vital que, a nível nacional, os Estados-Membros assegurem a coerência entre as estratégias de inclusão social e as respectivas políticas nestas áreas.

Do mesmo modo, a nível da UE, há que melhorar a coerência entre as mensagens políticas decorrentes dos diferentes processos de coordenação, ao mesmo tempo que se evita a multiplicação de processos com regras diferentes e objectivos que por vezes se sobrepõem. Estes são os principais motivos pelos quais a Comissão apresentou, em comunicação recente3, uma proposta que visa racionalizar e simplificar a cooperação política no domínio da protecção social com base no método aberto de coordenação. Este exercício implicará a criação de um processo racionalizado com base num conjunto comum de objectivos, englobando os cuidados de saúde, as pensões e a inclusão social, que se encaixam mais eficazmente noutros processos de coordenação política, designadamente as Orientações Gerais de Política Económica e a Estratégia de Emprego, conferindo assim maior visibilidade à dimensão social da execução da estratégia global de Lisboa. As modalidades de informação serão simplificadas, com um único relatório estratégico de três em três anos, alternando com simples actualizações nos anos intermédios a partir de 2006. A Comissão propôs ainda a publicação, pela primeira vez em 2005, de um relatório conjunto sobre protecção social e inclusão social, com o objectivo de analisar os principais desenvolvimentos políticos em função do cenário das recentes tendências e previsões sociais e económicas e fornecendo a base para veicular ao Conselho Europeu da Primavera mensagens políticas fundamentais.

Ao passar gradualmente para este novo processo racionalizado de coordenação política, é crucial não perder a dinâmica gerada em vários Estados-Membros pela preparação e acompanhamento dos PAN/incl. Ao longo da consulta subsequente à publicação da comunicação de Maio de 2003, este aspecto foi sublinhado por vários intervenientes e Estados-Membros. A visibilidade dos diferentes elementos do processo e, em especial, dos PAN/incl tem de ser, pois, assegurada no futuro, num contexto que conduza à coerência acrescida na formulação de estratégias, tanto a nível nacional como da UE. Por outro lado, as metas e os instrumentos de acompanhamento do processo de inclusão social da UE terão de ser traduzidas de forma adequada e coerente na Estratégia de Desenvolvimento Sustentável.

O impacto do alargamento

3COM(2003)261, 27.5.2003.

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