X hits on this document

Word document

LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 120 / 227

598 views

0 shares

0 downloads

0 comments

120 / 227

a definição de mecanismos para garantir que a dimensão da pobreza e da exclusão social é devidamente considerada nas propostas de formulação ou revisão das políticas, como é o caso da verificação do impacto das medidas na pobreza, na Irlanda, ou o direccionamento das medidas para responder a necessidades sociais no Reino Unido;

a conclusão em Itália de vários memorandos interministeriais para desenvolver acções específicas relacionadas com o combate à pobreza e à exclusão social.

Disposições institucionais e verificação do impacto na pobreza (Irlanda)

Foram constituídas várias instâncias institucionais a fim de integrar a dimensão da pobreza e da exclusão social no cerne da acção política e garantir uma abordagem coerente e transversal por parte dos ministérios e das agências governamentais. Entre estas instâncias contam-se o Cabinet Committee on Social Inclusion, Drugs and Rural Development presidido pelo Primeiro Ministro, o Senior Officials Group on Social Inclusion, o Social Inclusion Consultative Group e Social Inclusion Units (unidades de inclusão social) nos principais departamentos governamentais. Ao Office for Social Inclusion (OSI), compete coordenar a preparação e a implementação da estratégia nacional de combate à pobreza (NAPS) e dos planos nacionais para a inclusão e publicar um relatório anual dando conta dos progressos realizados nestes domínios. O OSI é apoiado pela Combat Poverty Agency, uma entidade com funções consultivas junto do governo que trabalha na prevenção e eliminação da pobreza e da exclusão social através da investigação e da análise política, desenvolvendo medidas inovadoras de combate à pobreza e promovendo a sensibilização do público para estas questões.

A integração da dimensão da inclusão social na acção governativa foi reforçada com o processo de verificação do impacto na pobreza (Poverty Proofing). Este mecanismo, introduzido em 1998, requer que as políticas e os programas sejam avaliados na fase de configuração e reformulação das políticas, a fim de avaliar o seu impacto nas pessoas que vivem situações de pobreza, para se poder atender devidamente às suas necessidades e introduzir eventuais melhorias. O processo foi recentemente avaliado e o OSI foi mandatado para corrigir certas insuficiências, a fim de o tornar mais eficaz e garantir o seu correcto funcionamento em todas as instâncias governamentais relevantes. A coordenação com outros mecanismos de verificação será reforçada. Neste contexto, será definido um enquadramento de apoio a uma estratégia de verificação integrada que abranja a pobreza, o género e a agenda mais vasta da igualdade, sob a égide do OSI em parceria com o Department of Justice, Equality and Law Reform e a Equality Authority. O trabalho nesta área será realizado durante o período de vigência do plano de acção nacional. Está igualmente previsto alargar o processo de verificação do impacto na pobreza às autoridades locais e a outras agências governamentais.

Todavia, apesar dos progressos registados em muitos Estados-Membros, no sentido de reforçar a interacção entre os respectivos planos nacionais e o processo de definição das políticas, há ainda poucos elementos demonstrativos do impacto directo dos PAN nos procedimentos orçamentais nacionais e na consequente afectação de recursos. Com efeito, são escassos os indícios de que os recursos para a inclusão social tenham sido substancialmente reforçados, no sentido de tornar o impacto significativo, embora seja evidente um grau de prioridade acrescido para a pobreza e a exclusão social. A Finlândia situa claramente o seu plano nacional no contexto do novo programa do governo e sublinha que as medidas serão implementadas no âmbito do orçamento para 2003 e do quadro orçamental adoptado pelo governo para o período 2004-2007. A Irlanda procede à verificação do impacto na pobreza no âmbito do orçamento anual, mas a incidência deste exercício não é muito clara. Acresce que a falta de uma perspectiva financeira global

120

Document info
Document views598
Page views598
Page last viewedTue Dec 06 20:22:01 UTC 2016
Pages227
Paragraphs2435
Words105696

Comments