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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 121 / 227

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torna impossível apurar se determinados aumentos anunciados em certas áreas foram compensados com cortes noutras áreas. Porém, a Espanha apresenta um quadro que dá conta do esforço orçamental global do PAN/incl 2001-2003 e que circunstancia os principais objectivos relacionados com o plano e a evolução anual das despesas, bem como uma estimativa das despesas para 2003-2004. A partir destes dados, é possível verificar aumentos em determinadas áreas, e assim acompanhar de mais perto as tendências políticas. Há mais Estados-Membros do que na primeira série de PAN a procurar dar conta do volume de recursos que afectam a acções específicas. Muitos planos nacionais especificam o financiamento das respectivas acções em quadros ou anexos financeiros, mas geralmente não é apresentada uma repartição das verbas por cada acção, pelo que não é possível identificar com clareza os financiamentos novos ou adicionais. Em geral, os planos mais claros quanto às acções específicas em curso para concretizar objectivos já definidos são também mais claros na repartição das verbas por cada uma das medidas (Finlândia, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido). É claro que uma análise mais circunstanciada das tendências em matéria de despesas ao longo do tempo e uma determinação mais correcta de quem beneficia com as despesas constituirá um factor de ulterior reforço dos próximos PAN. Desta forma, será mais fácil detectar em que medida as alterações na configuração das despesas respondem a novas necessidades e se as despesas em determinadas áreas essenciais para a inclusão social estão a aumentar ou a diminuir.

Descentralização para a esfera regional

Um elemento essencial de muitos planos nacionais é o destaque conferido à necessidade de integrar a dimensão da inclusão social não só à escala nacional, mas a todos os níveis de governação. É digna de nota a forma como a dimensão regional foi considerada nos países com administrações regionais fortemente descentralizadas. Assim:

a Áustria criou um comité de coordenação que envolve os Länder e as respectivas actividades e programas estão agora mais globalmente reflectidos no plano nacional.

A Bélgica preocupou-se em descrever a sua complexa estrutura federal e envolveu as regiões nos grupos de trabalho sobre indicadores e acções. Há uma preocupação em dar conta da forma como os planos e as acções regionais se relacionam com o PAN, como é o caso do plano de acção flamengo de luta contra a pobreza. A maior parte das regiões possuem planos de acção próprios, os quais foram integrados no PAN. O resultado, porém, corre o risco de se traduzir num mero somatório de iniciativas, em vez de consagrar uma estratégia coerente.

A Espanha demonstra notáveis progressos para alargar a estratégia de combate à exclusão social às autoridades regionais e locais que concentram a maior parte das competências neste domínio. Foram aprovados até à data 13 planos regionais, devendo os restantes quatro ser aprovados em breve. As principais capitais e outras importantes cidades apresentaram planos ou estão em vias de lhes dar execução. Está também prevista uma participação mais activa dos parlamentos regionais.

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