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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 129 / 227

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Programa Rede Social (Portugal)

O Programa Rede Social é singular no contexto português, porque estratégico e integrador; propõe-se desenvolver parcerias efectivas e dinâmicas que articulem intervenções sociais dos diferentes actores (entidades públicas e privadas sem fins lucrativos), assentes na igualdade entre eles e no consenso de objectivos, em torno do combate à pobreza e à exclusão social, através de uma perspectiva de desenvolvimento social, capaz de contrariar intervenções pontuais; promove um planeamento integrado, participado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local (Diagnósticos Sociais, Sistemas de Informação e Planos de Desenvolvimento Sociais);permite garantir maior eficácia ao conjunto de respostas e intervenções sociais nos Concelhos e Freguesias.

Em termos cronológicos, tendo presente a síntese inicial, este Programa começou por ser implementado no início de 2000, em 41 concelhos seleccionados que possuíam já alguma experiência de trabalho em parceria, nomeadamente através do desenvolvimento local de Projectos de Luta Contra a Pobreza e de processos de implementação do Rendimento Mínimo Garantido. Esboçavam-se assim as primeiras aproximações ao mainstreaming da Inclusão Social. Em 2003, 176 concelhos já dispunham de uma rede social e encontravam-se em fases diversas de realização das acções previstas (em 2001, 31 concelhos tinham aderido ao programa Rede Social, em 2002 juntaram-se mais 45 e mais 60 em 2003). Em média, em cada projecto local participam activamente 50 a 60 concelhos.

O principal objectivo do programa no âmbito da inclusão social é o de conseguir, através de um planeamento concertado da intervenção social, uma perspectiva de desenvolvimento que, em cada concelho, integre as pessoas e grupos em situação de pobreza e/ou exclusão social, como protagonistas no sentido de uma cada vez maior qualidade de vida. Trata-se de contribuir para o objectivo da coesão social. Portanto, como se depreende do exposto, os resultados a obter são de tipos diversos: as parcerias (e respectivos regulamentos internos) que se constituem como redes e que se vão consolidando através da realização conjunta, articulada, consensualizada, de Diagnósticos Sociais (e respectivas actualizações, sempre que necessário), de Sistemas de Informação, de Planos de Desenvolvimento Social e Planos de Acção exequíveis, numa óptica de desenvolvimento que integre a resolução de problemas e necessidades, nomeadamente de situações de pobreza e exclusão social.

ONG e sociedade civil

O importante papel desempenhado pelos ONG no combate à pobreza e à exclusão social é amplamente reconhecido e muitos Estados-Membros sublinham o seu tradicional apoio às actividades destas organizações e as associações de voluntariado. Há uma tendência emergente para incluir não só profissionais, mas também agentes e ONG de grupos socialmente excluídos e investigadores especializados em diálogos e parcerias, conforme descrito anteriormente. Concretamente, alguns sublinham o importante contributo das redes de ONG para fazer avançar o debate político. A Espanha salienta a importância do apoio às ONG enquanto agentes estratégicos da inclusão social e dá conta da sua intenção de financiar programas destinados a promover redes de ONG para prevenir a exclusão e trocar informações e boas práticas. Continuará a promover o estabelecimento de uma rede nacional e de redes regionais autónomas de organizações sociais em cooperação com a EAPN. O Reino Unido refere o papel das redes regionais anti-pobreza (Poverty Alliance in Scotland, Anti-Poverty Network Cymru) e de algumas organizações nacionais na definição das políticas. A Finlândia sublinha o papel da Federação Finlandesa de

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