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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 133 / 227

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No que se refere ao reforço das capacidades, há exemplos prometedores de recurso a especialistas em questões de género. Assim, no Luxemburgo, os membros do Comité Interministerial receberam formação nesta área. A Áustria solicitou aos peritos do Pacto Territorial para o Emprego a realização de um estudo sobre a problemática do género. A Alemanha, por seu lado, criou um centro de competências para apoiar a integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres através da formação e da investigação. A Grécia possui um novo manual para avaliar a integração do género nos programas operacionais.

No que se refere aos mecanismos institucionais, quando mencionados, parecem ter sido desenvolvidos pelos Estados-Membros em torno de três eixos que por vezes se articulam entre si:

um novo método de trabalho que integra competências de género no cerne do trabalho dos ministérios encarregados do combate à pobreza; na Dinamarca, Finlândia e Suécia, todas as autoridades públicas devem integrar e promover a igualdade entre homens e mulheres;

parceria entre os ministérios que trabalham no domínio da igualdade entre homens e mulheres e do combate à pobreza, a fim de permitir que os primeiros participem nas principais fases da elaboração dos PAN. A Irlanda, o Luxemburgo e a Dinamarca optaram por esta alternativa;

processo de consulta entre os departamentos que trabalham nas áreas da igualdade entre homens e mulheres e do combate à pobreza e que, juntos, elaboram planos de acção específicos; Portugal e a Espanha optaram por esta abordagem. Ainda que se corra o risco de limitar este processo a uma lista de actividades, trata-se de uma opção que se for activamente desenvolvida pode permitir criar uma interacção entre as políticas nestas duas áreas.

Alguns Estados-Membros anunciaram novos mecanismos institucionais para integrar a dimensão do género, mas estes parecem não estar ainda operacionais. Por exemplo, a França prevê a constituição de um Conselho Nacional e a elaboração de uma Carta que garanta a igualdade entre homens e mulheres, enquanto a Bélgica prevê para 2003 a criação de um Instituto para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres.

Os PAN dos outros Estados-Membros não referem quaisquer mecanismos para integrar a dimensão do género, pelo que é difícil determinar se o seu compromisso será duradoura.

A forma como são preenchidas as condições, mencionadas acima, de integração da dimensão de género tem repercussões na capacidade de integrar sistematicamente a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres em todas as fases dos PAN, conforme consta dos objectivos comuns.

Dados estatísticos em maior número, mas insuficientes análises e avaliações do impacto nos géneros

As estatísticas desagregadas por sexo permitem apreender a situação de duas formas:

evidenciar as diferenças entre homens e mulheres para as poder analisar à luz das políticas existentes;

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