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meta fixada pelo Conselho Europeu de Barcelona. O Luxemburgo prevê o ensino do luxemburguês às mulheres imigradas em proporção do respectivo peso na população imigrada. Por fim, o Reino Unido fixou metas quantificadas relativamente às famílias monoparentais e às gravidezes na adolescência.

Poucas são as metas quantificadas para os grupos vulneráveis, relativamente aos quais inúmeros Estados-Membros formularam prioridades de igualdade nos respectivos PAN.

Integração da dimensão de género nos objectivos comuns ainda circunscrita ao emprego, com destaque para os grupos mais vulneráveis de homens e mulheres

A integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres nas políticas deve ser feita na fase da formulação das mesmas. Podem ser tomadas medidas adicionais para evitar ou compensar eventuais desigualdades que radiquem no sexo. O carácter duradouro destes ajustamentos deve ser analisado com precaução. Com efeito, quando são decididos cortes orçamentais, esses ajustamentos tendem a ser interrompidos.

A integração da dimensão de género está particularmente avançada no domínio do emprego. Foi, com efeito, impulsionada pela Estratégia Europeia de Emprego, o mesmo tendo acontecido nos PAN. Por outro lado, na fase actual, as atenções concentram-se nas dificuldades que encontram as mulheres com baixos rendimentos. A problemática das famílias monoparentais também é suscitada, à semelhança do que aconteceu nos PAN anteriores.

Foram definidas medidas específicas no domínio da conciliação entre vida profissional e familiar, com o acento tónico colocado na melhoria de estruturas de acolhimento de crianças a preços comportáveis. (cf. capítulo Emprego). Trata-se de uma área em que se corre o risco de tomar medidas contraditórias, em razão da falta ou do carácter restrito das avaliações do impacto em função do sexo. Há recuos a registar desde os PAN 2001, designadamente no que se refere aos direitos à conciliação entre vida familiar e profissional para os pais portugueses que trabalham.

É dada pouca atenção às desigualdades de acesso aos rendimentos e aos recursos consoante o sexo, bem como no que se refere às medidas para corrigir esta situação. Observa-se com frequência uma falta de avaliações do impacto nos géneros das medidas tomadas nos domínios do emprego, da conciliação entre vida profissional e familiar e dos regimes de pensões, as quais poderiam contribuir para melhorar a situação das mulheres idosas, mais expostas à pobreza.

Na maior parte dos PAN, a integração da dimensão do género fora da área do emprego é reduzida. Quando abordada, a problemática do género é tratada principalmente através de medidas específicas, muitas vezes vocacionadas para apoiar grupos vulneráveis de mulheres (por vezes homens).

Algumas medidas específicas incidem nos problemas de relacionamento entre os sexos, designadamente a violência doméstica (em todos os países, salvo na Bélgica e nos Países Baixos), no tráfico de seres humanos, na prostituição (Finlândia, França, Grécia e Dinamarca) e nas gravidezes na adolescência (Reino Unido exclusivamente). Estas acções visam essencialmente as vítimas, pois a prevenção com incidência também nos autores não está ainda muito difundida.

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