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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 139 / 227

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menos questionada e a capacidade estatística nesta área sai reforçada.

Há que reconhecer que subsistem importantes questões de ordem prática que têm de ser resolvidas antes que os indicadores comuns possam ser utilizados com êxito para avaliar os desempenhos. A fiabilidade e a disponibilidade atempada de dados relevantes constituem importantes aspectos. Muitos dos indicadores de pobreza e exclusão social provêm do Painel de Agregados Familiares das Comunidades Europeias (ECHP), o inquérito harmonizado à escala da UE aos rendimentos e às condições de vida. A utilização desta fonte para tal efeito foi explicitamente reconhecida no Conselho Europeu de Laeken em 2001. Uma nova ferramenta de apuramento de dados, as UE-SILC, virá em breve substituir o ECHP enquanto fonte de referência para as estatísticas das condições de vida e rendimento na UE. Com um investimento significativo no reforço das capacidades estatísticas, espera-se que as UE-SILC venham corrigir algumas das insuficiências reconhecidas do ECHP. Assim, por exemplo, será útil no futuro poder calcular as taxas de pobreza tendo em conta o valor das rendas imputadas aos indivíduos que vivem em casa própria. A informação sobre a composição do rendimento bruto também deveria ser melhorada, para permitir calcular a taxa de risco de pobreza antes das transferências sociais com base em dados brutos em vez de líquidos. Por fim, há que melhorar a disponibilidade atempada dos dados.

A utilização de indicadores de terceiro nível ou de indicadores nacionais

Nos planos nacionais foram utilizados inúmeros indicadores de terceiro nível.

Paralelamente às definições de indicadores comuns, alguns Estados-Membros utilizaram definições diferentes e/ou fontes de dados alternativas para medir e caracterizar níveis actuais de pobreza e exclusão social. Por exemplo, a França, a Alemanha, a Itália e o Reino Unido utilizam fontes de dados nacionais para determinar indicadores do risco de pobreza monetária, na medida em que fornecem resultados mais oportunos. Alguns países apresentam análises do impacto da utilização destas diferentes fontes e definições. A Grécia e a Itália definem o risco de pobreza relativa com base simultaneamente no rendimento (definição de Laeken) e no consumo, justificando a utilização do consumo pela maior estabilidade dos padrões de consumo e a maior aderência aos padrões de vida actuais das famílias. A elevada proporção nestes países de emprego por conta própria, bem como a importância de possuir casa própria, também nos agregados familiares pobres, são outros argumentos que militam em favor da utilização de medidas com base no consumo. Contudo, a utilização das despesas de consumo para medir o risco de pobreza foi já discutida aturadamente a nível da UE, sendo por fim rejeitada por motivos teóricos e práticos. As despesas reflectem escolhas, não oportunidades, pelo que não traduzem um acréscimo de recursos no agregado. Por outro lado, os inquéritos às despesas dos agregados não estão plenamente harmonizados.

Alguns países referem também indicadores nacionais de pobreza absoluta (Itália), indicadores não monetários de condições de vida (Bélgica, Itália, França) ou ainda indicadores de pobreza auto-declarada ou de privação (Bélgica, Itália). A Irlanda utiliza uma medida da pobreza persistente, que combina rendimento relativo com privação, dando uma imagem mais precisa do que a pobreza monetária da categoria da população que conhece situações de privação generalizada em razão da falta de recursos. Tais indicadores fornecem informações úteis que completam os dados referentes ao risco de

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