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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 141 / 227

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pobreza e da exclusão social do que a servir de instrumentos de acompanhamento de políticas.

A falta de uma clara ligação entre os indicadores comuns e os instrumentos políticos é uma razão óbvia para esta situação, tendo o recurso a indicadores nacionais ou de terceiro nível relacionados com as políticas permitido colmatar esta lacuna. Todavia, não restam dúvidas de que a actual lista de indicadores comuns tem de ser melhorada e, acima de tudo, que é necessário aperfeiçoar a capacidade estatística para os calcular.

Considerando a actual lista de indicadores comuns, o conceito de exclusão social que dela emerge parece correlacionado com a falta de rendimento, a desigualdade de rendimento, a falta de emprego e níveis educativos insuficientes. Não há dúvida de que estas são algumas das principais dimensões da exclusão social e da pobreza; no entanto, há outras áreas importantes - saúde, condições de vida e de habitação - que não foram correctamente abrangidas, havendo que lhes dedicar atenção acrescida. Por outro lado, seria importante desenvolver um mais correcto entendimento dos fenómenos da pobreza e da exclusão social a nível subnacional. Nestes domínios, todavia, há uma conjunto de factores - diferenças entre os Estados-Membros em matéria de dados e de carácter institucional - que, combinados, ainda dificultam a definição de indicadores comuns que possam ser utilizados nos 15 Estados-Membros.

O grande desafio do presente é, pois, o da capacidade estatística. Nos planos comunitário e nacional, é evidente que existem profundas disparidades em matéria de disponibilidade de dados. Esta situação é particularmente visível no que se refere aos grupos vulneráveis, com inúmeros PAN/incl a não disporem de informação quantitativa sobre grupos que não podem ser identificados através dos inquéritos convencionais aos agregados domésticos, designadamente os alcoólicos, os toxicodependentes, os sem-abrigo, as minorias étnicas, etc.

No plano europeu, a prioridade reside na melhoria das bases de dados actualmente disponíveis. Neste contexto, reveste especial importância que as novas UE-SLIC forneçam dados estatísticos fiáveis e actualizados e sejam activamente usadas por todos os serviços nacionais de estatística com o apoio das instâncias políticas (enquanto utilizadores). Entretanto, é também importante que a transição do ECHP para as EUSLIC se processe da melhor forma possível.

11. Exemplos de boas práticas

A divulgação de exemplos de boas ou melhores práticas é um elementochave do método aberto de coordenação para a inclusão social. Permite uma aprendizagem mútua entre os Estados-Membros, assente no intercâmbio sistemático de experiências com políticas ou dispositivos institucionais novos ou profundamente renovados. Acompanhada da apresentação dos resultados das avaliações realizadas e de informações sobre a forma utilizada para chegar a esses resultados, deveria facilitar a preparação de reformas ou a aplicação de “modelos” de abordagens pluridimensionais integradas e a mobilização do conjunto dos agentes considerados particularmente eficazes.

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