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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 142 / 227

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Os PAN/incl 2003-2005 permitem evidenciar os domínios onde os Estados-Membros, à escala nacional, regional ou local, parecem ter empreendido mais esforços nos últimos anos para renovar as modalidades de execução ou o conteúdo das suas políticas.

As medidas de fomento do emprego para pessoas em grande dificuldade mereceram particular destaque. São apresentadas 13 experiências com pessoas portadoras de deficiências, indivíduos que estiveram afastados durante muito tempo do mercado de trabalho, designadamente por motivos de saúde, desempregados de longa duração e beneficiários da assistência social, assim como jovens.

As medidas de mobilização local de todos os agentes e autoridades públicas para combater a exclusão social e a pobreza são também particularmente evidenciadas por muitos Estados-Membros. São descritos dez programas neste domínio.

A protecção das crianças e a prevenção de riscos de exclusão das famílias é também ilustrada em vários exemplos de boas práticas. São destacadas sete experiências ou políticas novas.

A ajuda e os cuidados no domicílio para idosos dependentes também não foi esquecida. São apresentados três programas neste domínio.

São também contemplados quatro programas relativos ao acolhimento, consultoria, alojamento ou re-alojamento de sem-abrigo.

Exemplos de boas práticas de prevenção e tratamento do sobreendividamento são descritos em três PAN/incl.

Exemplos de boas práticas de integração de imigrantes são descritos em dois PAN/incl.

São apresentados quatro programas destinados a melhorar o acesso à justiça e à administração pública.

São apresentados também três sistemas para instaurar um diálogo e uma parceria mais eficazes com as ONG e as pessoas em situação de exclusão social e pobreza.

Entre as áreas referidas com apenas um exemplo de boas práticas, contam-se a participação cultural, a educação e a investigação social, a ajuda alimentar, a violência contra as mulheres, o apoio aos toxicodependentes e a transformação de acampamentos.

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