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Estado-Membro

Designação da medida

Síntese

Principais áreas envolvidas

6. eInclusão (TIC)

Grécia

Centros de Serviços ao Cidadão

Os centros de serviços ao cidadão (KEP) são unidades orgânicas das autoridades locais onde estão estabelecidos (regiões, prefeituras, municípios e comunas) e são responsáveis por prestar informação administrativa ao público e resolver problemas ou efectuar transacções comerciais entre o público e as autoridades. O site www.kep.gov.gr criado pelo Ministério do Interior para dar cumprimento ao objectivo de informar através dos KEP e prestar informações directamente ao público através da Internet, contém elementos sobre os principais procedimentos administrativos e assuntos que podem ser tratados através dos centros.

7. Cultura, desporto, tempos livres

Bélgica

Projecto Artigo 27º

Modelo de participação cultural gerido por uma ONG criada por diferentes intervenientes na área da cultura. Acesso a actividades culturais a preços reduzidos para pessoas desfavorecidas, com o apoio de várias comunidades francófonas e regiões da Bélgica e parceria com 433 instituições culturais e sociais.

França

Programa “Ville-Vie-Vacances.”

Anualmente, esta iniciativa proporciona a cerca de 800 000 jovens que não vão de férias inúmeras actividades desportivas e culturais assim como acções de integração no mundo do trabalho. A taxa de participação das raparigas aumentou significativamente, mercê de uma reorientação das actividades que a elas se destinavam, a fim de ter em conta os seus contributos.

Suécia

Agenda Cultural

Programa Agenda Cultural 2003-2006

8. Endividamento

Irlanda

Serviço de Aconselhamento Financeiro e Orçamental

O Money Advice and Budgeting Service (MABS) é um serviço de aconselhamento financeiro e orçamental à escala nacional gerido com fundos do Department of Social and Family Affairs. O MABS fornece apoio independente, livre e confidencial a famílias de baixos rendimentos que se encontram endividadas ou em riscos de cair em tal situação.

Actuar em favor dos mais vulneráveis

Países Baixos

Apoio integrado às pessoas endividadas em Arnhem e Dordrecht

O ponto de partida deste modelo de assistência no endividamento está no facto de que o registo é feito numa perspectiva integrada (antecedentes financeiros, técnicos e psicossociais), para além de que se apoia em programas de assistência simultâneos ou consecutivos; há um técnico que acompanha e coordena os programas (case management) e a supervisão orçamental ou outra é feita numa fase precoce. Na assistência integrada, existe geralmente uma cadeia de programas de prevenção, registo e assistência (ajuda psicossocial, supervisão orçamental e gestão orçamental), bem como um vínculo legal (Debt Repayment Natural Persons Act), para além do acompanhamento/supervisão dos progressos e assistência/pós-assistência às pessoas que abandonam o programa.

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