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Estado-Membro

Designação da medida

Síntese

Principais áreas envolvidas

9. Privação de alojamento

Áustria

Estratégia para os “sem abrigo”

Até 2006, todas as famílias e os indivíduos sem abrigo em Viena deverão ter recebido um alojamento em regime de aluguer fora dos centros de acolhimento para pessoas sem-abrigo. Os sem-abrigo só serão alojados em estruturas de acolhimento controladas por um período temporário máximo de dois anos. Uma vez terminado esse período, terão direito a um alojamento próprio. Para os idosos, estão previstos complexos habitacionais para seniores em Viena, sem limite de tempo.

Dinamarca

Reduzir o número de pessoas sem abrigo

Acordo celebrado em Junho de 2002 entre o governo dinamarquês e as autoridades locais. As áreas prioritárias são a assistência à habitação, propostas de emergência, departamentos alternativos de emergência, lares alternativos.

França

Políticas para os sem-abrigo

Promover uma abordagem global e integrada em relação às pessoas em situação de grave exclusão. Modernizar, configurar e coordenar todo o sector dos serviços de emergência. Proteger os mais excluídos, promover uma política de auxílio, prevenção e reinserção social. Serviços de apoio social para os sem-abrigo no âmbito de parcerias entre autoridades públicas e instituições de solidariedade: linha telefónica 24h/24h, equipas móveis, centros de dia, alojamento de emergência, habitação social, centros de alojamento temporário e reinserção, novo sistema normalizado de informação comum a todos os serviços de emergência social.

Suécia

Métodos inovadores para melhorar o apoio aos sem-abrigo

A cidade de Estocolmo proporciona desde 1999 uma garantia de abrigo (Roof Over Your Head) enquanto elemento essencial para melhorar o apoio aos mais carenciados. O objectivo desta medida reside em proporcionar alojamento a todos as pessoas que procuram abrigo nocturno, desde que o seu comportamento não seja ameaçador.

Reino Unido

Rough Sleepers Unit (Inglaterra)

A Rough Sleepers Unit (RSU) foi criada em 1999 e incumbida do cumprimento da meta de redução do número de pessoas sem local para dormir em Inglaterra para níveis tão próximos quanto possível do zero, mas pelo menos de dois terços até 2002.

10. dimensão territorial/regional

Alemanha

A Cidade Social

Medidas em diversas áreas como a habitação, a economia, o emprego, a activação dos cidadãos e a política social nas zonas desfavorecidas com necessidades especiais de desenvolvimento, reunidas numa estratégia activa e integradora de desenvolvimento urbano no âmbito de programas que decorrem ao longo de vários anos.

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