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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 149 / 227

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Estado-Membro

Designação da medida

Síntese

Principais áreas envolvidas

Grécia

Desenvolvimento local e política social: a municipalidade de Arkhanes

Trata-se de uma tentativa de diferenciar a economia local e criar novas pequenas e médias empresas que faz parte de um programa de desenvolvimento global assente na cooperação entre as autoridades locais a Associação para o Desenvolvimento de Heraklion e outras agências da região. Em resultado desta acção, as zonas rurais em questão passaram a registar taxas de crescimento significativas nos últimos dez anos, bem como importante aumentos no emprego. Ao mesmo tempo, a municipalidade avançou com um programa de intervenção social global e integrado, com o objectivo de acabar com a exclusão social e melhorar a qualidade de vida.

Espanha

Projecto de integração social na Aldea Moret

Projecto que visa melhorar os padrões de vida das populações locais numa perspectiva pluridisciplinar. Nele participam todas as instituições de natureza social que existem na região, para criar uma unidade compacta de recursos técnicos e materiais, com a presença da população, para a optimização das condições de vida e a igualdade de acesso aos sistemas de protecção social.

Suécia

Acordos de desenvolvimento local para acabar com a segregação nas grandes cidades

A eliminação da segregação à escala local pressupõe medidas de vasto alcance durante um longo período de tempo. Requer também participação, dedicação e cooperação sistemática por parte de residentes, empresas, organizações de voluntariado, grupos de interesse, autoridades locais, agências centrais, meios de comunicação, etc. Para que os efeitos desta colaboração sejam duradouros, os esforços de desenvolvimento devem também ter um impacto estrutural, designadamente nas actividades regulares dos organismos envolvidos. Por outras palavras, o desenvolvimento positivo exige uma estratégia que abranja os níveis local, regional e nacional.

Mobilização dos intervenientes

Reino Unido

Estratégia nacional de requalificação urbana (Inglaterra)

Objectivos de longo prazo: reduzir o desemprego e a criminalidade e melhorar as condições de saúde e de habitação, as competências e o ambiente físico em todas as regiões mais desfavorecidas; reduzir as disparidades entre as regiões mais desfavorecidas e o resto do país. A tónica é colocada na utilização de todas as políticas de integração, não apenas as iniciativas de carácter local, para revitalizar os bairros e melhorar os serviços públicos.

11. Solidariedade familiar/infância

Áustria

Subsídio de assistência a menores

Substitui o sistemas de prestações ligadas à licença parental, criando uma nova prestação familiar universal, alargando o círculo de beneficiários aos cônjuges que não trabalham, estudantes, trabalhadores a tempo parcial, etc.

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