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Estado-Membro

Designação da medida

Síntese

Principais áreas envolvidas

12.3. TOXICODEPENDENTES

Dinamarca

Toxicodependência

Reduzir o número de toxicodependentes e limitar o consumo de drogas. Facilitar o acesso aos tratamentos necessários (cuidados, apoio, formação, habitação e emprego). Em 1 de Janeiro de 2003, foram tomadas medidas que obrigam as autoridades regionais e locais a proporcionar tratamento aos toxicodependentes no prazo de 14 dias. Foi criado um comité ministerial para preparar uma estratégia destinada a reforçar o combate à toxicodependência.

Suécia

Acções de prevenção do consumo de droga nas grandes cidades

O propósito deste trabalho reside em estabelecer parcerias a fim de encontrar o equilíbrio adequado entre as medidas preventivas e o tratamento e as acções para limitar a oferta de droga. O projecto será executado em quatro áreas prioritárias: escolas; ambientes de risco, isto é, restaurantes, locais de entretenimento, apoio a jovens em risco; novas disposições para apoiar e tratar os jovens toxicodependentes; tratamento e apoio a toxicodependentes crónicos.

12.4. OUTROS GRUPOS VULNERÁVEIS

Dinamarca

Violência contra as mulheres

Combater a violência contra as mulheres através da denúncia de situações de violência, da prevenção e de criação e divulgação de serviços de apoio às vítimas e aos autores de tais actos.

Portugal

Programa de luta contra a pobreza PLCP

Estimular, coordenar, acompanhar e avaliar os projectos locais pluridimensionais destinados a combater a pobreza e a exclusão social. A promoção destas acções visa resolver os problemas de exclusão e marginalização social de certos grupos mais vulneráveis.

13. ACESSO AOS DIREITOS E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dinamarca

Protecção jurídica às pessoas socialmente vulneráveis

Na cidade de Copenhaga, as autoridades estão a tentar, com o projecto “Ao encontro do utente” estabelecer contactos com pessoas que não pedem ajuda e que é difícil motivar a recorrer aos serviços públicos.

Justiça

França

Exercício dos direitos e acesso à administração pública

Melhorar a qualidade dos serviços prestados às pessoas desfavorecidas através de medidas do seguinte tipo: simplificação da linguagem administrativa utilizada nos formulários de pedido de ajuda com a participação dos utilizadores; desenvolvimento de sistemas de acolhimento inicial polivalente; portal Internet de serviços sociais através do qual profissionais proporcionam informações práticas sobre os direitos (rede de informação partilhada, software de simulação de aquisição de direitos potenciais, etc.); definição de uma norma de qualidade para os serviços de acolhimento nos organismos de segurança social (instalações adequadas, confidencialidade, formação do pessoal, etc.); prazos de tratamento dos pedidos.

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