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Estado-Membro

Designação da medida

Síntese

Principais áreas envolvidas

Reino Unido

Serviços de assistência jurídica (Inglaterra e País de Gales)

Os serviços de assistência jurídica (Community Legal Service - CLS) colocam a tónica na resolução dos problema que afectam o quotidiano de muitas pessoas. Trata-se de resolver problemas de habitação, dívidas, emprego, prestações de segurança social, prestação de cuidados, discriminação, imigração, saúde mental e litígios de consumo. O CLS proporciona o enquadramento para a constituição de redes locais de serviços de consultoria e apoio jurídico, as chamadas Parcerias CLSP. Estas redes reúnem as entidades financiadoras (autoridades locais, serviços jurídicos, etc.) e operadores de serviços locais (centros de apoio ao cidadão, centros de consultoria jurídica, solicitadores privados, etc.).

Justiça, Emprego e Imigração

14. PROMOÇÃO DO DIÁLOGO E DA PARCERIA

Bélgica

Promoção do diálogo e da parceria

Decreto flamengo sobre pobreza: promoção do diálogo e da parceria entre todos os agentes, autoridades públicas, serviços sociais, pessoas em situação de exclusão e todos os cidadãos. Trabalho com todos os agentes relevantes na implementação de políticas que lhes dizem respeito.

Relatório anual sobre pobreza (Bruxelas)

Em Bruxelas, o Observatório da Saúde e dos Assuntos Sociais publica anualmente relatórios e presta assistência técnica a iniciativas do governo regional. Um decreto do Parlamento de Bruxelas (8 de Junho de 2000) estabelece que os relatórios devem ser discutidos numa Mesa Redonda com delegados do Parlamento, dos centros de assistência social (CPAS), das municipalidades e das ONG. Os debates conduziram à aprovação de várias resoluções pelo Parlamento de Bruxelas.

Finlândia

Rede de apoio ao cidadão (HYVE)

Trata-se de modelo regional de assistência social no âmbito do qual uma ou mais autoridades locais cooperam com a Federação Finlandesa da Assistência Social e da Saúde, as respectivas associações regionais e outros agentes locais. O trabalho assenta num estudo da situação local, das necessidades, dos problemas e dos desafios em cada área relevante. O objectivo consiste em prestar serviços de assistência social e apoiar modelos de cooperação nos quais o trabalho dos profissionais do sector público decorre em ligação com o terceiro sector e as ONG. Esta interacção é feita através do desenvolvimento de redes no âmbito das quais se combatem as ameaças e os riscos e ao mesmo tempo se avança com novos conceitos de serviços e estruturas de assistência social.

Modelo de cooperação para prevenir a exclusão social, Jyväskylä

No modelo Jyväskylä, a estratégia fundamental para prevenir a exclusão social envolve a mobilização das forças locais e o lançamento de projectos conjuntos. No projecto participam as autoridades sanitárias e de assistência social da cidade e outras como os serviços de emprego, as instituições de seguro social, a universidade, o instituto politécnico e outras organizações. Os projectos conjuntos têm cada um o seu grupo-alvo (desempregados de longa duração, imigrantes, pessoas com problemas de saúde mental).

Imigrantes

Saúde

Emprego

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