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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 158 / 227

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1.

Situação e principais tendências

Com apenas 0,7% de crescimento do PIB em 2002, a Bélgica vive um período de abrandamento económico desde 2000. Ainda que esteja prevista uma retoma ligeira da actividade económica, os efeitos no mercado de trabalho serão sentidos a posteriori. O desemprego aumentou em 2001 e 2002, estando novo acréscimo previsto este ano para 7,8%. As taxas de emprego da Bélgica estão ainda abaixo da média da UE, em especial no caso das mulheres e ainda mais dos trabalhadores mais velhos. Verificase um nível excepcionalmente baixo na taxa de emprego do grupo etário 5564, de 26,3%, comparativamente à média comunitária de 37,8% (2000). Os dados nacionais (RVA-ONEM) publicados em Setembro de 2003 indicam que o desemprego de longa duração, pese embora uma queda significativa desde 1995, está novamente em alta, em especial no caso das mulheres e dos jovens. Apesar de ter optado por uma estratégia global de activação, a Bélgica regista ainda a percentagem de pessoas em agregados familiares sem emprego mais elevada da UE, cifrandose nos 16,5%. Na Bélgica, a taxa de risco de pobreza (13%) é algo inferior à média comunitária (15%). A situação neste domínio não é homogénea em todos os grupos populacionais e as pessoas com mais de 65 anos parecem estar em pior situação do que a média da UE (com uma taxa de 26% por oposição a 19% em 2001), sendo que, de um modo geral, as mulheres sofrem mais do que os homens. As famílias monoparentais e os jovens adultos que vivem sozinhos conhecem situações mais graves do que outras categorias, com níveis que ascendem aos 25%. A taxa de desemprego global é de 32%.

A Bélgica tem um sistema de protecção social bem desenvolvido e uma das principais questões políticas tem sido o dilema do combate à pobreza, por um lado, e a eliminação das armadilhas de inactividade, por outro. Ainda que as despesas com a protecção social em percentagem do PIB tenham aumentado em termos reais 2,75% entre 1999 e 2000, seguem agora a tendência de declínio da UE (para 26,7% em 2000 contra os 27,4% em 1999 e logo abaixo da média da UE de 27,3%). Contudo, sem contabilizar todas as transferências sociais, a Bélgica apresentaria uma taxa de risco de pobreza de 40%. Num país onde a reforma antecipada é comum e num momento de modesto crescimento económico, o desafio cada vez mais importante será o de continuar a providenciar um sistema de protecção social de qualidade a uma população em envelhecimento.

10.

Avaliação dos progressos realizados desde o PAN Inclusão 2001

O governo instituiu um sistema de acompanhamento circunstanciado de 300 medidas, mas em virtude de um problema de calendário tem sido difícil mantêlo actualizado. O sistema melhorado de indicadores belga está agora operacional e será útil para avaliar as tendências de longo prazo, mas uma verdadeira avaliação quantitativa do último PAN não é ainda possível.

Um importante elemento do último PAN era a incidência no grande esforço político de combater as armadilhas de inactividade, ao mesmo tempo que se aumentavam os rendimentos mínimos para atenuar o problema da pobreza crescente. As prestações estão cada vez mais associadas à activação, facto que nem sempre deixa de suscitar controvérsia, tendo sido tomadas medidas fiscais e parafiscais para tornar o trabalho mais aliciante. No período 19992002, o número de beneficiários do rendimento mínimo garantido diminuiu 13,4%, enquanto que a percentagem dos que optaram por medidas de activação aumentou 57%, verdadeira proeza, tendo em conta a conjuntura económica adversa. A Bélgica recebeu 69,1 milhões de euros para medidas de activação provenientes do Fundo Social Europeu no período 20002006.

O sistema belga de cuidados de saúde e seguro de saúde prima pela elevada qualidade, pese embora a persistência de desigualdades. O último PAN propôs solucionar esta questão

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