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simplificação dos procedimentos.

O governo recémeleito conferiu atenção à questão do acesso à justiça e foram assumidos vários compromissos que abrangem o acesso, a celeridade dos processos, os jovens perante os tribunais e os direitos das vítimas. Mantendo a abordagem global assente nos direitos, verificase um esforço de incluir o acesso à cultura, em especial para as crianças e os grupos vulneráveis. O capítulo dedicado à política da família manifesta inquietações sobre os direitos dos agregados familiares atípicos. Será importante acompanhar o impacto da instituição de uma abordagem mais estratégica das famílias excluídas para evitar que os filhos sejam acolhidos pela assistência social. O PAN comporta uma secção sobre literacia, aprendizagem ao longo da vida enquanto ponte para o mercado de trabalho e algumas medidas interessantes em matéria de inclusão digital. Figuram nesse capítulo algumas acções destinadas a contrariar o abandono escolar precoce, bem como um movimento no sentido da integração de alunos com necessidades especiais no ensino regular. No domínio da saúde, será alargado o âmbito de aplicação da lei sobre o reembolso das despesas em excesso.

O PAN reconhece que a oferta de habitação social está longe de dar resposta à procura e que são urgentes medidas para encontrar formas inovadoras e eficazes de abordar o problema através do sector privado. Foram empreendidas acções para tratar a questão das pessoas que vivem em acampamentos. Outras medidas específicas incluem a garantia de um fornecimento básico de electricidade na Flandres, enquanto que a nível federal existe um serviço responsável pelo processamento de dívidas relacionadas com despesas de energia. Entre as acções destinadas a reduzir o sobreendividamento contamse a obrigação imposta às instituições financeiras de manter registo dos outros empréstimos de todos os clientes, passo que dá bem conta da determinação do governo em fazer face ao problema.

13.

Perspectiva de género

As famílias monoparentais, na sua maioria mulheres, foram identificadas como grupoalvo no último PAN. Desde então, o governo aperfeiçoou o sistema para garantir o pagamento de abono de família. A participação das mães na força de trabalho depende, em parte, da existência de estruturas de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis; no entanto, mesmo que a provisão dessas estruturas tenha aumentado, a oferta continua muito aquém da procura. Os indicadores da dimensão do género estão bem desenvolvidos e deverão ser úteis na concepção futura de uma abordagem mais estratégica das sobreposições entre as vertentes da igualdade entre homens e mulheres e da inclusão social, embora pareçam não ter sido utilizados com esse propósito no PAN. As medidas especificamente destinadas às mulheres são fragmentadas e abrangem vários domínios como a literacia, os cuidados sociais e de saúde, estando em curso esforços renovados para multiplicar o número de vagas nas estruturas de acolhimento de crianças. Foi criado um instituto da igualdade entre homens e mulheres.

14.

Questões actuais e desafios futuros

O desafio imediato será o cumprimento das promessas do EstadoProvidência activo: mais empregos e melhor protecção social. A Conferência Nacional sobre o Emprego, realizada em Setembro de 2003, evidenciou tensões entre as estratégias de redução dos custos do emprego e a manutenção da estabilidade financeira dos sistemas de protecção social. O emprego continua a ser considerado como a chave para a inclusão social, mas o PAN não inclui uma resposta verdadeiramente estratégica às novas tendências, nem tão pouco aponta metas quantitativas. Ainda que esteja instituído um sistema de acompanhamento detalhado, os resultados não estão ainda disponíveis.

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