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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 161 / 227

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A questão da habitação condigna a preços comportáveis está a tornarse um problema grave para os agregados familiares com baixos rendimentos na Bélgica. Há que permanecer vigilante para que a liberalização do mercado da energia não venha agravar as desvantagens das pessoas que vivem em condições de habitação precárias. As pessoas com mais de 65 anos parecem estar em pior situação do que a média da UE e todos os outros grupos etários, facto que é preciso encarar com preocupação numa sociedade em envelhecimento. Ainda que o actual sistema de saúde/cuidados dê cobertura à maioria da população, os resultados em termos de saúde estão longe de ser equitativos. Os benefícios da aprendizagem ao longo da vida não só estão associados ao mercado de trabalho, como a participação é extremamente desigual, facto preocupante numa perspectiva futura.

Existe um sólido quadro institucional no que respeita à concepção de políticas de inclusão centrado em torno do Centro de Recursos para o Combate à Pobreza que envolve vários intervenientes, da conferência interministerial e de grupos de trabalho criados para o efeito. Não obstante, estas instâncias tiveram pouca influência directa na elaboração do PAN e nenhuns foram consultados relativamente às questões de género. Todos os interessados concordam que foram dados os primeiros passos, mas muito há ainda a fazer para conseguir uma vasta participação no processo de elaboração do PAN. Dito isto, foi já iniciado o desenvolvimento de uma genuína abordagem pluridimensional da inclusão social dotada de uma nova visão a nível administrativo. O desafio consiste agora em explorar estas iniciativas para melhorar a interacção entre as diferentes áreas políticas que afectam a inclusão social.

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