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DINAMARCA

Situação e principais tendências: o sistema social dinamarquês assenta no princípio da universalidade. Todos os cidadãos residentes têm garantidos direitos fundamentais em caso de desemprego, doença ou dependência. Ainda que seja a legislação nacional que determina a política social, são as autoridades locais responsáveis pela tributação que implementam efectivamente grande parte das actividades sociais. Por conseguinte, são as municipalidades que, a partir dos seus próprios orçamentos – para além do cofinanciamento estatal – pagam as prestações, desenvolvem e acordam planos sociais individualizados com o cliente e decidem do montante dos fundos reservados à implantação de estruturas governamentais nacionais e ao apoio administrativo. O modelo dinamarquês assenta em grande medida numa cultura de parceria, caracterizada pela participação dos parceiros sociais, as autoridades locais e outras organizações relevantes, incluindo as que representam os utentes. A Dinamarca contase entre os EstadosMembros com menor risco de pobreza monetária e que apresentam uma distribuição de rendimento mais equitativa. Contudo, os dados sobre esperança de vida situam a Dinamarca no último lugar. Acresce que o aumento da esperança de vida entre 1960 e 2000 foi o menor na UE15.

Progressos registados em 20012003: o objectivo global do primeiro plano de acção nacional era a promoção de um mercado de trabalho mais inclusivo. A criação de disposições de trabalho flexível e protegido, o regime de reformas antecipadas e a introdução do “método da capacidade de trabalho” são as principais realizações nessa área. Esperase dos comités locais de coordenação que desempenhem um papel determinante na aplicação. Contudo, teria sido útil que o segundo PAN tivesse incluído uma avaliação global mais exaustiva do cumprimento das metas definidas no primeiro exercício.

Abordagem estratégica: No segundo PAN, há uma tónica mais específica nos grupos mais desfavorecidos do que no plano de acção de 2001. Comparando os dois exercícios, o primeiro apresentava uma abordagem política mais ampla e uma tónica mais incisiva nos efeitos positivos que uma política social activa e um mercado laboral aberto poderiam ter na redução da exclusão social. O segundo PAN representa uma viragem no sentido em que a intenção é agora de concentrar as atenções nas pessoas já socialmente excluídas e marginalizadas. Os principais objectivos deste plano são: concentrarse nas pessoas em maiores dificuldades; adaptar esforços a necessidades individuais, intensificar o envolvimento dos utentes, reforçar o trabalho voluntário e manter a dinâmica das autoridades locais na ajuda a estes grupos.

Principais medidas políticas: foi empreendido um conjunto de iniciativas para desenvolver políticas destinadas aos refugiados e aos imigrantes. Entre estas incluise a obrigação de celebrar um contrato vinculativo entre estrangeiros recémchegados e as autoridades locais e desenvolver um programa de integração centrado no aumento do emprego. Como forma de reduzir os potenciais desincentivos ao trabalho, as normas que regem a assistência monetária foram significativamente restringidas: as prestações sociais às famílias imigrantes durante os primeiros sete anos na Dinamarca foram reduzidas para o nível das bolsas de estudo concedidas a estudantes. O impacto destas medidas terá de ser acompanhado de perto.

Desafios futuros: a Dinamarca pretende aumentar o emprego e a participação no mercado de trabalho das minorias étnicas, que é consideravelmente inferior à média. O nível das prestações não deverá induzir uma situação em que as pessoas constroem a sua existência em torno da assistência pública. No futuro, o principal desafio reside em conceber instrumentos do mercado de trabalho através dos quais possam ser racionalizados os esforços em prol das minorias étnicas de forma a apoiar iniciativas direccionadas e reforçar os incentivos.

1.

Situação e principais tendências

Em 2002, o PIB real aumentou 2,1% e esperase um novo aumento de 0,8% em 2003. A Dinamarca continua a registar taxas de emprego muito acima das metas da UE, inclusivamente no que se refere às mulheres e aos trabalhadores mais velhos. Contudo, o

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