X hits on this document

Word document

LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 164 / 227

525 views

0 shares

0 downloads

0 comments

164 / 227

comités disponham de alguns meios financeiros para apoiar as respectivas iniciativas, o que tem reforçado o seu papel, não se substituem à responsabilidade dos poderes públicos, desempenhando sim um papel complementar com o objectivo de melhorar a cooperação entre os agentes relevantes no mercado de trabalho.

Entre as medidas adoptadas para conferir nova dinâmica aos esforços dirigidos aos grupos mais desfavorecidos, tais como os doentes mentais, os alcoólicos e toxicodependentes e os semabrigo, contamse a extensão das instituições residenciais para os doentes mentais e a garantia de tratamento social para os toxicodependentes.

Em anexo, o PAN sublinha a importância do FSE e dá exemplos de projectos executados com o apoio deste Fundo. No entanto, não são fornecidos pormenores sobre a afectação de verbas.

16.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais

A viragem da tónica no novo PAN é traduzida no plano de acção intitulado “responsabilidade partilhada”, que visa coordenar esforços e direccionálos para os grupos mais desfavorecidos (toxicodependentes, famílias com problemas de alcoolismo, doentes mentais, semabrigo, pessoas ligadas à prostituição). A intenção do combate à transmissão intergeracional negativa é adoptar uma abordagem mais individualizada dirigida às pessoas em maior risco, centrada na responsabilidade da família e no papel das instituições públicas. Com base em metas mensuráveis de escolaridade para todas as crianças, as instituições públicas irão desenvolver expectativas claras, começando a nível pré-escolar, com uma avaliação dos conhecimentos em língua dinamarquesa. A tónica será colocada na intervenção precoce e direccionada, na melhoria da aprendizagem inicial ministrada às crianças, na redução das barreiras à transição das actividades préescolares para a escola e no desenvolvimento de competências sociais; atenção acrescida será também dada às qualificações formais como forma de quebrar o círculo vicioso representado pela transmissão intergeracional negativa. Contudo, há que acompanhar de perto o risco de estigmatização destas crianças.

17.

Principais abordagens políticas: vantagens e fragilidades

Para aumentar os incentivos ao trabalho para os imigrantes de países terceiros, foi introduzido, em Julho de 2002, o chamado “período de espera”. No futuro, apenas os indivíduos que tenham residido na Dinamarca em 7 dos 8 anos precedentes têm direito à cobertura plena da assistência social. Caso contrário, as prestações serão reduzidas. Esta medida foi combinada com um conjunto de iniciativas de apoio à educação e à utilização de competências dos imigrantes. Deste modo, os municípios são responsáveis pelo desenvolvimento de planos de acção individuais para dirigirem mais rapidamente as pessoas para empregos ou acções de educação ou formação. Caso um indivíduo não cumpra os elementos do plano, é penalizado com a cessão das prestações de assistência social. Foram suscitadas questões sobre a forma como as famílias beneficiárias de apoios reduzidos durante sete anos poderão encontrar, nesse período, os meios necessários à sua integração adequada. O combate à transmissão intergeracional negativa é apresentado como a iniciativa fundamental na prevenção dos riscos de exclusão. O ensino básico é considerado importante neste contexto e, mais uma vez, a tónica incide em mais metas e num desenvolvimento de competências mais sistemático. Este objectivo, conjugado com uma atenção mais individualizada no aluno, é apoiado por experiências e intenções no sentido de aumentar a incidência nas pessoas que têm problemas particulares e poderão ter necessidade de medidas de apoio especiais. No tocante à integração dos refugiados e dos imigrantes, a abordagem encerra um forte elemento normativo, sublinhando a necessidade de estabelecer uma relação

164

Document info
Document views525
Page views525
Page last viewedSat Dec 03 15:57:00 UTC 2016
Pages227
Paragraphs2435
Words105696

Comments