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ALEMANHA

Situação e principais tendências: um sistema de protecção social abrangente assegura que, de acordo com o Painel de Agregados Familiares da CE, a Alemanha esteja entre os Estados-Membros com a menor taxa de risco de pobreza. Em 2001, 11% da população viviam em agregados abaixo do limiar de pobreza nacional e 6% encontravamse persistentemente em risco de pobreza. Contudo, dados nacionais revelam taxas de pobreza mais elevadas nos Länder orientais (16% contra 10% nos Länder ocidentais) e entre os cidadãos de países terceiros (22% contra 10% para os alemães).

Progressos registados em 20012003: a legislação EmpregoAQTIV e as quatro leis relativas à promoção do emprego e à reforma dos apoios financeiros aos desempregados (Hartz I-IV) são apresentadas enquanto respostas aos principais desafios do mercado laboral. A meta de redução de 25% do desemprego das pessoas com deficiência foi quase alcançada. A pobreza na velhice e das pessoas incapazes de trabalhar é agora encarada com maior eficácia através da introdução de um sistema de segurança básica. O programa “cidade social” prossegue a sua acção para ultrapassar desvantagens complexas na vida. Foram obtidos alguns progressos em termos do acompanhamento e da avaliação da aplicação do primeiro PAN, o que poderá ser reforçado e desenvolvido durante a implementação do PAN 2003.

Abordagem estratégica: o PAN define uma meta de assegurar a todos os cidadãos a participação na vida social. Isto deverá ser conseguido através das políticas de educação e emprego, de um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar e de serviços sociais adequados. O PAN associa a criação de uma estratégica sustentável de combate à pobreza a quatro objectivos políticos: melhorar a capacidade de as pessoas viverem a vida que valorizam, minimizar ou prevenir os riscos de pobreza e exclusão social, reforçar a responsabilidade pessoal e as potencialidades existentes e tornar a segurança social resistente à pobreza. O PAN tenta também estabelecer uma ligação com o relatório sobre pobreza e riqueza, a fim de criar um enquadramento analítico e empírico de uma política de combate à exclusão social.

Principais medidas políticas: o PAN define um programa de metas. Todavia, existe um compromisso de avaliar os potenciais riscos de exclusão social e as possibilidades de inclusão dos diferentes domínios políticos (Agenda 2010, reforma do sistema fiscal, etc.) para que sejam resistentes à pobreza uma vez as medidas implementadas. A importância da política social a nível local e regional e a distribuição interrelacionada das competências são apontadas com acuidade. Contudo, continua por esclarecer se, e em que medida, os processos regulares de consulta aos níveis horizontal e vertical que foram mencionados estão verdadeiramente bem desenvolvidos. Este aspecto é particularmente importante porque a situação pluridimensional da pobreza exige uma abordagem plenamente integrada.

Desafios futuros: o PAN esclarece que a participação activa na vida profissional assume importância determinante e realça a função protectora do sistema de segurança social existente. No futuro, serão importantes os desafios para assegurar a viabilidade do sistema para desempenhar a sua função com eficácia. Os problemas reconhecidos no PAN em matéria de lacunas de cobertura do sistema básico de protecção social têm de ser resolvidos. As assimetrias regionais existentes e os problemas de exclusão entre os imigrantes têm de ser combatidos. Os quatro objectivos de uma estratégia sustentável identificada no PAN para combater a pobreza têm de ser tornar mais operacionais.

1.

Situação e principais tendências

Em 2002, o PIB real aumentou 0,2% e esperase que se mantenha inalterado em 2003. Em 2002, o crescimento do emprego foi negativo, cifrandose nos 0,6%. Em 2003, prevêse que o emprego continue a diminuir cerca de 1,5%. Em 2002, a taxa de emprego global desceu 0,5% para 65,3%. A taxa de emprego das mulheres permaneceu inalterada (58,8%). A taxa de desemprego global aumentou para 8,6% em 2002 e esperase venha a crescer

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