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para 9,4% em 2003. Em 2002, a taxa de desemprego era mais de duas vezes superior no Leste do que no Ocidente. De acordo com os dados SEEPROS, a Alemanha gasta 29,5% do PIB na protecção social, sendo a média da UE 15 de 27,3% (dados de 2000). Utilizando por indicador a despesa per capita em PPC (Padrão de Poder de Compra), verifica-se que a despesa da Alemanha com a protecção social (7,025 PPC) está consideravelmente acima da média da UE 15 (6,155 PPC).

Como principais desafios, o PAN identifica o desemprego persistente, a falta de qualificações educativas e profissionais, uma insuficiente conciliação da vida profissional e familiar, problemas de saúde e, por último, a imigração. Considerase que, à luz das alterações sociais e demográficas, o desenvolvimento do nível existente de protecção social constitui um repto importante.

20.

Avaliação dos progressos realizados desde o PAN Inclusão 2001

O PAN reclama progressos no combate à exclusão social entre 2001 e 2003, referindo várias medidas no domínio da política de emprego. São também mencionados avanços na envolvente social para preparar os imigrantes e os jovens para um emprego. Contudo, as evidências empíricas, a julgar por exemplo pelo programa JUMP de combate ao desemprego juvenil, demonstram que a taxa de participação dos titulares de passaportes estrangeiros continua a diminuir, pese embora o compromisso assumido no último PAN de garantir a igualdade de participação dos imigrantes em medidas de formação e qualificação. Um novo regulamento no âmbito das pensões veio reforçar os direitos de reforma para as pessoas que trabalham a tempo parcial ao mesmo tempo que se ocupam da educação dos filhos. A reforma do sector da construção de habitação social, centrada nos agregados familiares de baixos rendimentos, foi concluída. Foram adoptadas medidas destinadas a garantir uma melhor salvaguarda contra o sobreendividamento. Desde o início dos novo programas dos Fundos Estruturais em 2000, as dotações FSE – incluindo a EQUAL – concedidas à Alemanha (governo federal e Länder) para combater a exclusão social já ascenderam a mais de 650 milhões de euros. Acresce que foram já pagos à Alemanha mais de 1,750 milhões de euros em verbas FSE destinadas a políticas activas do mercado de trabalho no domínio político A deste fundo. Uma parte considerável tinha por objectivo a prevenção do risco de exclusão social.

21.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais

O PAN desenvolve uma ampla abordagem que já não restringe a estratégia à participação no mercado de trabalho, mas estendea a quatro aspectos: educação; emprego; família e protecção social. Não obstante, as abordagens de intervenção política são ainda fortemente direccionadas para um aumento da participação no emprego remunerado. Defendese um sistema de segurança básica, com a identificação e a diminuição das lacunas e dos obstáculos ao acesso à protecção social. A importância central da protecção social deve ser preservada e adaptada a novas necessidades em termos de sustentabilidade, justiça entre gerações e fiabilidade do sistema para lidar com os riscos mais importantes incorridos ao longo da vida. São identificadas como grupo-alvo as pessoas que enfrentam desvantagens específicas e se encontram consideravelmente afastados dos apoios concedidos pelo Estadoprovidência. Importante avanço, comparativamente ao primeiro PAN, é o facto de, relativamente a várias medidas e áreas problemáticas, ser comunicada ou anunciada a realização de um estudo de avaliação/acompanhamento comportando uma previsão de quando poderão ser esperados resultados dos respectivos projectos.

Enquanto estratégia global, o PAN define um amplo leque de diferentes abordagens políticas, medidas e conceitos a curto, médio e longo prazo. A estratégia beneficiaria de uma

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