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melhor coordenação entre as várias autoridades. A estratégia desenhada não conduz a uma “plano de acção”, mas antes a um aglomerado de medidas.

22.

Principais abordagens políticas: vantagens e fragilidades

Entre as áreas fundamentais de reforma encontramse os subsídios de desemprego, os serviços (de aconselhamento) pessoais e novas estruturas organizacionais do Serviço Público de Emprego, designadamente uma cooperação mais estreita com os centros de assistência social. Tudo isto destinase a acelerar a reinserção dos desempregados na vida profissional. Neste momento, só até certo ponto podem ser avaliados os custos e as vantagens das reformas propostas. Para as pessoas em risco de pobreza, há que acompanhar de perto o impacto dessas reformas, do subsídio de desemprego II a instituir proximamente e dos esforços mais eficazes de colocação em centros de emprego. Existe um compromisso assumido de proporcionar a todas as pessoas desempregadas entre os 15 e os 25 anos um emprego ou uma medida de qualificação. À luz da escassez de vagas na formação profissional, agravada nos últimos anos, a meta de reduzir a metade o número dos que não obtiveram qualificações profissionais até 2010 afigurase assaz ambiciosa.

O governo federal pretende reforçar o processo de integração de residentes não alemães, em especial nos domínios da competência linguística, ensino préescolar, escolar e profissional e colocação individualizada em empregos (profiling). O PAN admite que os imigrantes estão ainda em desvantagem nestas áreas. Mesmo entre as crianças e os jovens provenientes de famílias de origem estrangeira que residem na Alemanha há muito tempo, são ainda consideráveis as desvantagens em comparação com as crianças e os jovens alemães. Essas desvantagens notamse, por exemplo, na provisão de vagas no ensino préescolar, na escolarização, na frequência de vários tipos de estabelecimentos de ensino, nas qualificações adquiridas até ao momento da saída da escola, na provisão de formação profissional e no preenchimento de vagas na universidade. Ainda que o PAN 20012003 assumisse um compromisso de aumentar a participação de jovens migrantes no ensino superior, bem como em acções destinadas à inserção profissional, em medida correspondente à sua proporção no desemprego, essa meta foi agora abandonada. Prevalece uma abordagem algo limitada da integração dos migrantes, assente principalmente em acções de formação linguística e educação contínua. A igualdade de acesso dos migrantes às prestações sociais é explicitamente sublinhada. No entanto, desde 1996, os requerentes de asilo recebem níveis inferiores de assistência social nos três primeiros anos subsequentes ao seu pedido de asilo.

Há que tornar a sociedade mais favorável às crianças e à família. As reformas fiscais planeadas teriam como efeito aliviar os encargos dos agregados familiares pobres mas só se estes auferirem rendimento proveniente do trabalho. A abolição do subsídio isento de impostos para as famílias monoparentais induzirá uma carga fiscal mais acentuada. Por outro lado, o governo decidiu um novo montante de auxílio para compensar os encargos adicionais para as famílias monoparentais. As famílias em situações precárias devem ser ajudadas através de um programa de prevenção de pobreza na família. O número de crianças dependentes de assistência pública deve ser reduzido consideravelmente ate 2006. A introdução do seguro de cuidados de enfermagem indica progressos na área da inclusão social, mas não são referidos problemas como o refinanciamento, a insuficiência de pessoal nas estruturas de cuidados aos idosos e as lacunas na prestação de serviços em caso de doença mental. Os efeitos da reforma da saúde em especial em doentes crónicos terão de ser acompanhados de perto. É realçada a necessidade de alargar a rede de centros de aconselhamento para as pessoas endividadas e continuar a trabalhar, com o envolvimento de todos os organismos, na definição de normas de qualidade uniformes a nível nacional em matéria de consultoria.

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