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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 173 / 227

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25.

Avaliação dos progressos realizados desde o PAN Inclusão 2001

A política de emprego direccionada para os grupos socialmente vulneráveis alterouse significativamente nos últimos anos em favor de medidas activas. Largamente sob a influência da Estratégia Europeia de Emprego, a tónica tem sido cada vez mais colocada no aperfeiçoamento da empregabilidade e não na melhoria das medidas de apoio ao rendimento e outras políticas passivas tradicionais, estando em curso esforços para instituir uma abordagem preventiva e individualizada. Foram conseguidos avanços no aumento do número de serviços sociais prestados (centros de dia, estruturas de acolhimento de crianças, ajudas ao domicílio, etc.) a pessoas dependentes em agregados familiares (idosos, pessoas com deficiência e crianças) e esperase que contribuam, nomeadamente, para conciliar vida profissional e familiar. O cofinanciamento por parte da UE de algumas medidas cria as condições necessárias para transferir acções para as autoridades locais no final desse período de cofinanciamento, momento em que as autoridades locais terão de assegurar os fundos necessários para a continuação das respectivas actividades.

Têm ocorrido alterações significativas à política social e outras áreas relacionadas, principalmente graças a reformas legislativas e disposições adoptadas nos últimos anos. Estas vão no bom sentido e sem dúvida que, uma vez operacionais, deverão contribuir para uma acção mais eficaz de promoção da inclusão social e, especialmente, para a integração socioeconómica dos grupos de populações mais vulneráveis da sociedade grega.

A política de prestações monetárias, dirigida a grupos específicos, deverá providenciar uma rede de segurança que terá em conta as suas necessidades especiais e, graças ao uso de informações não categoriais de ordem não económica, minimizará os riscos de diluição. Actualmente, uma rede de segurança generalizada é considerada inútil e contraproducente, essencialmente devido à incerteza quanto ao número de beneficiário elegíveis. O PAN/incl 2001 incluía três novas iniciativas de medidas de apoio ao rendimento. Após a fase inicial durante a qual o número de pessoas abrangidas era limitado, os regimes foram agora alargados.

Dados estatísticos sobre os progressos na consecução dos quatro objectivos de Nice são, por natureza, difíceis de obter em tempo útil. A ausência de um relatório detalhado de aplicação das medidas incluídas no primeiro PAN, acompanhado de dados e indicadores pertinentes, torna difícil uma avaliação precisa da sua implementação. O sistema de acompanhamento previsto no primeiro PAN está gradualmente a tomar forma. Todas as medidas do PAN estão agora em curso de implementação, em parte financiadas pelo FSE.

26.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais

O novo PAN/incl faz parte da estratégia grega de convergência com a média da UE, traduzindo a importância atribuída à salvaguarda da coesão social e sublinhando o papel fundamental da política social na estratégia global de Lisboa. O seu enquadramento estratégico assenta em: a) políticas gerais, em especial na área do crescimento económico e da mudança estrutural, de modo a assegurar um crescimento estável que possibilite o aumento gradual das despesas sociais e sua redistribuição; e b) políticas específicas que dêem resposta aos problemas existentes e emergentes de pobreza e exclusão social.

Neste enquadramento, propõemse quatro áreas estratégias relacionadas de intervenção política direccionada. São estas o mundo rural: suprimir as diferenças nas oportunidades económicas e na qualidade de vida de que beneficiam as populações urbana e rural no contexto do desenvolvimento rural integrado; os idosos: assegurar apoio ao rendimento para os que recebem pensões baixas e promover a acessibilidade a todos os serviços sociais;

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